terça-feira, 2 de junho de 2020

Prefeito assina decreto que prorroga medidas no combate ao Coronavírus


O Prefeito de Tauá, Fred Rêgo, assinou o decreto que prorroga as medidas adotadas no decreto de 17 de março, que continuam necessárias no combate ao Coronavírus. O prefeito, mais uma vez, segue o decreto do Governo do estado na aplicação no âmbito do Município de tauá.

DECRETA: Art. 1º. Ficam prorrogadas até o dia 07 de junho de 2020 as medidas de isolamento social e demais disposições do Decreto n° 0317001/2020, de 17 de março de 2020, e alterações posteriores.

Art. 2º. Permanecerão, até determinação em contrário, suspensos em todo o território Municipal: I - eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; II - atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, comemorações; III - reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; IV - aulas presenciais em estabelecimentos de ensino, públicos e privados; V - feiras de qualquer natureza. § 1º. Em todo o período de situação de emergência, fica mantido o dever de isolamento social domiciliar, especialmente para as pessoas integrantes do grupo de risco da COVID-19, sendo recomendável a circulação de pessoas apenas em casos estritamente necessários. § 2º. O indivíduo que estiver infectado ou com suspeita de contágio de COVID-19 deverá permanecer em confinamento obrigatório residencial ou em unidade de saúde. § 3º. As praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não poderão, no período de emergência em saúde, ser utilizados para a promoção de qualquer atividade.

Art. 3°. As pessoas enquadradas no grupo de risco da COVID-19 se sujeitarão a um dever especial de proteção, não podendo circular em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto, com o uso obrigatório de máscaras, para alguns dos seguintes propósitos:

CONFIRA O DECRETO

Repórter Edy Fernandes

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Adsense

Botões de Compartilhamento