sexta-feira, 22 de maio de 2020

Prefeito prorroga decreto sobre isolamento sem alterações


O prefeito de Tauá, Fred Rêgo, assinou o decreto que prorroga as medidas adotadas no decreto publicado no dia 17 de março, que são necessárias para o combate ao Coronavírus. O decreto mantém todas as determinações anteriores, sem alterações e vale até o dia 31 de maio. Confira o decreto:

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua a Lei Orgânica deste Município e, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 0317001/2020, de 17 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde no âmbito do Município de Tauá, bem como suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 0406001/2020, de 06 de abril de 2020, cujo decreta o estado de calamidade Pública no Município de Tauá; CONSIDERANDO o Decreto Municipal 0420001/2020, de 20 de abril de 2020, cujo prorroga as medidas adotadas de enfrentamento do avanço do novo coronavírus no Município de Tauá; CONSIDERANDO que a Assembleia Legislativa reconheceu o estado de calamidade pública do município de Tauá, conforme Decreto Legislativo nº 545, de 08 de abril de 2020; CONSIDERANDO que, baseadas na ciência e em recomendações da comunidade médica, medidas de isolamento social vem sendo adotadas no território estadual no combate à disseminação do novo coronavírus (Decreto n° 33.519, de 19 de março de 2020 e alterações), objetivando conter o rápido crescimento do número de infectados pela doença e, assim, dar condições para que a rede de saúde, pública ou privada possa suportar a demanda de pacientes que precisarão de atendimento médico por conta de complicações decorrentes da pandemia; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.575, de 05 de maio de 2020, cujo mantém as medidas de enfretamento da pandemia ao COVID19 até 20 de maio de 2020; CONSIDERANDO que os dados em todo o mundo relativos ao avanço da doença só comprovam que o isolamento social constitui alternativa mais adequada a ser adotada pelos governantes como política responsável de enfrentamento da COVID-19, dado seu impacto direto e significativo na curva de crescimento da pandemia, permitindo que mais vidas sejam salvas; CONSIDERANDO que, diante da crise que que ainda perdura na saúde, o compromisso com a vida do cidadão não dá qualquer margem de decisão para que as autoridades públicas relaxem as medidas de isolamento social da população, haja vista o atual cenário de avanço da doença; CONSIDERANDO a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social até então praticada e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia;

DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado até 31 de maio de 2020 as vedações e demais disposições do Decreto n° 0317001/2020, de 17 de março de 2020, e alterações posteriores. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 20 de maio de 2020.

O Prefeito Fred Rêgo também anunciou a formação da comissão para trabalhos sobre a Covid-19. Confira a portaria e a formação:

PORTARIA Nº 0508010/2020, de 08 de maio de 2020. Cria e nomeia os membros da Comissão Municipal para Trabalhos sobre o COVID19 no âmbito do Município de Tauá e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua a Lei Orgânica deste Município,

RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Municipal para Trabalhos sobre o COVID19, conforme deliberado no Decreto Municipal nº 0508001/2020, de 08 de maio de 2020, da seguinte forma:

I – Presidente - Renê Cordeiro Gomes de Freitas. II – Vice Presidente - Sabrina Feitosa Loiola. III – 1º Secretário - Antônio Elisandro Ferreira de Lima. IV – 2º Secretário – Leandro Setubal da Silva. V – 3º Secretário – Francisco Nário de Lima. Art. 2º - O exercício da função do membro é considerado serviço público relevante e não será remunerada. Art. 3º -

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 08 de maio de 2020.

Repórter Edy Fernandes

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