sexta-feira, 22 de maio de 2020

MP recomenda ao prefeito de Arneiroz a revogação de decreto

A 2ª Promotoria da Comarca de Tauá, divulgou uma recomendação ao prefeito de Arneiroz, Edgar Monteiro. Recentemente o prefeito baixou um decreto que flexibiliza o decreto Estadual, autorizando o funcionamento de Igrejas e Templos naquele município. A recomendação do MP é que o Prefeito de Arneiroz, Edgar de Castro Monteiro, ou quem quer que esteja exercendo as atribuições de Chefe do Poder  Executivo de Arneiroz, ainda que em caráter temporário, que revogue, imediatamente, o Decreto de No 20, de 20 de maio de 2020, que autoriza o funcionamento de igrejas, templos e demais instituições religiosas a partir do dia 01 de junho de 2020, bem como se abstenha de editar ato de igual ou semelhante teor, ou quaisquer outros que contrariem aquelas determinações estabelecidas pelo poder público estadual, ao menos até que o Estado do Ceará as revogue formalmente ou
deixe de prorrogar a validade das (mesmas) medidas de isolamento social estabelecidas pelo Decreto 33.519, de 19/03/2020 e prorrogações posteriores, sobretudo a empreendida pelo Decreto 33.595, de 20/05/2020.

CONFIRA A RECOMENDAÇÃO

Repórter Edy Fernandes

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