segunda-feira, 20 de abril de 2020

MP divulga 10ª recomendação valendo para Tauá e Arneiroz


A 2ª promotoria de Justiça de Tauá, através do seu representante, Marcos Barbosa Carvalho, divulgou nesta segunda-feira, 20 a recomendação 10, para os prefeitos e Secretários de Saúde de Tauá e Arneiroz. O MP recomenda que os mesmos continuem a adotar as providências necessárias sobre medidas de prevenção ao Novo Coronavírus, assim como as dêem ampla divulgação, notadamente para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes nos Decretos Estaduais 33.510 e 33.519, prorrogadas por meio do Decreto 33.544 de 19 de abril de 2020, assim como aos demais Decretos Estaduais, em âmbito municipal, podendo, se for o caso e segundo a situação epidemiológico do Município, estabelecer no âmbito local medidas mais restritivas, especialmente
sobre o uso de máscaras e controle mais rigoroso das medidas sanitárias em estabelecimentos comerciais que exerçam atividades essenciais cujo funcionamento foi autorizado pelos Decretos Estaduais, conforme acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6341.

RECOMENDAÇÃO 10

Repórter Edy Fernandes

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Botões de Compartilhamento