A outorga dos candidatos aprovados no Concurso Público para Cartórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi publicada no Diário da Justiça de segunda e terça-feira (20 e 21/01). Os documentos foram assinados pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.
O candidato aprovado tem 15 dias, a partir da data de publicação, para ir ao setor de Protocolo do TJCE e entregar a documentação conforme checklist do edital, que pode ser acessado aqui.
No local, o candidato dá entrada no processo e é entregue o número para acompanhamento da movimentação no site do Tribunal.
Após a entrega de documentos, o candidato deve aguardar a data da investidura, que acontece 30 dias após a outorga.
Entre as outorgas assinada, estão a do Cartório do registro Civil do Distrito de Inhamuns, Tauá e de outros Municípios da região. Confira:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e conforme Edital nº 01/2018 e suas alterações,
publicados nos Diários da Justiça dos dias 23 de janeiro de 2018, 23 de
fevereiro de 2018, 03 de abril de 2018, 02 de outubro de 2018, 02 de outubro de
2019 e 18 de dezembro de 2019, e, ainda, em observância ao Provimento Conjunto
nº 36/2019/PRES/CGJCE, publicado no Diário da Justiça de 07 de novembro de
2019, alterado pelo Provimento Conjunto nº 39/2019/PRES/CGJCE, publicado no
Diário da Justiça de 27 de novembro de 2019, bem como nos termos da Portaria
Conjunta nº 49/2020/PRES/CGJCE, de 17 de janeiro de 2020, e tendo em vista a
Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ),
publicada no Diário de União do dia 16 de junho de 2009, a qual dispõe sobre as
regras do concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de
notas e registros para preenchimento da titularidade dos cartórios nos termos
do disposto no art. 236, §3º, da Constituição Federal de 1988, e do art. 14,
inciso I, da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994, RESOLVE conceder a ARIANE
ALMEIDA CRO BRITO a outorga de delegação de serviços notariais e cartorários,
em caráter privado e por delegação do Poder Público, no CARTÓRIO DE REGISTRO
CIVIL DO DISTRITO DE INHAMUNS DA COMARCA DE TAUÁ, cuja vacância ocorreu em
10/01/2009, por MORTE DO TITULAR, conforme Anexo I-C do Edital nº 01/2018 deste
Tribunal.
RESOLVE conceder a ANDRÉIA LUISA CUNHA LIMA a outorga de delegação de serviços notariais e cartorários, em caráter privado e por delegação do Poder Público, no CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA, cuja vacância ocorreu em 08/07/2013, por RENÚNCIA DO TITULAR, conforme Anexo I-B do Edital nº 01/2018 deste Tribunal.
RESOLVE conceder a LARISSA ALVES CORDEIRO a outorga de
delegação de serviços notariais e cartorários, em caráter privado e por delegação
do Poder Público, no CARTÓRIO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
CATARINA, cuja vacância ocorreu em 20/01/2016, por RENÚNCIA DO TITULAR,
conforme Anexo I-C do Edital nº 01/2018 deste Tribunal.
RESOLVE conceder a STENIO ARRAIS ALBUQUERQUE a outorga de
delegação de serviços notariais e cartorários, em caráter privado e por
delegação do Poder Público, no CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA
DE AIUABA, cuja vacância ocorreu em 09/07/2012, por MORTE DO TITULAR, conforme
Anexo I-B do Edital nº 01/2018 deste Tribunal.
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