terça-feira, 27 de agosto de 2019

Governo Federal reconhece situação de emergência do Município de Tauá


O Governo Federal reconheceu situação de emergência no município de Tauá por meio PORTARIA Nº 1.929, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, publicada no Diário Oficial da União. Portaria:http://bit.ly/2Nyf0Wh

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, os reconhecimentos de situação de emergência ou calamidade pública tem vigência por 180 dias e não podem ser renovados. O decreto ocorre quando há desastre e necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

O decreto de emergência facilita o recebimento de auxílio, inclusive de recursos, da Defesa Civil Nacional. Para isso, estados e/ou municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública. Visto isso a OPERAÇÃO CARRO-PIPA no município de Tauá fica garantida a sua execução até o mês de janeiro de 2020.

Municípios em Situação de Emergência: Acopiara, Aracati, Araripe, Assaré, Barreira, Barroquinha, Bela Cruz, Beberibe, Boa Viagem, Campos Sales, Caririaçu, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Crato, Dep. Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Icapuí, Itapajé, Jaguaretama, Jaguaribara, Jardim, Jati, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Nova Olinda, Ocará, Pedra Branca, Pereiro, Piquet Carneiro, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro, Solonópole, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas e TAUÁ.

DECRETO ESTADUAL
O reconhecimento foi feito pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com base em decreto estadual para o mesmo fim. O Governo do Estado do Ceará já havia declarado no dia 26 de abril de 2019, “situação anormal”, caracterizada como situação de emergência, em Tauá.

Com informações do NIC

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