Tramitam
no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Ceará 42 representações que reivindicam
a perda do mandato eletivo por desfiliação partidária contra vereadores
cearenses. Até o último dia 25 de novembro, há o registro na Coordenadoria de
Processamento da Justiça Eleitoral de dois processos com expediente em
Fortaleza, um trata sobre um caso de Camocim e o outro do vereador da Capital
Carlos Mesquita. Também tramitam ações contra sete vereadores de Tauá, sete de
Mombaça e três representações de Redenção.
A maioria
dos processos aponta a mudança de partido como fundamentação para o pedido à
Justiça Eleitoral, mas no caso do vereador Carlos Mesquita a ação movida pelo
PMDB é devido à expulsão do partido, resultado de acusação de infidelidade
partidária. Segundo dados da Coordenadoria de Processamento e Representações, o
processo de Mesquita aguarda a apreciação do relator, o juiz Antônio Sales de
Oliveira. Recentemente, o vereador se filiou ao PROS.
Em julho,
a Comissão de Ética do PMDB cearense expulsou o vereador por ele ter apoiado, nas
últimas eleições, o governador Camilo Santana (PT) em vez do correligionário
Eunício Oliveira, derrotado no pleito. Na ocasião, Mesquita apontou que o
julgamento do Conselho seria um jogo "de cartas marcadas". Segundo
informou, membros do partido já haviam sido orientados da decisão em reuniões
anteriores.
Em Tauá,
oito representações contra sete parlamentares foram protocoladas, no último dia
20, pela Procuradoria Regional Eleitoral e pelo suplente de vereador pelo PMDB
Francisco Alciomar Pedrosa. Vereadores do PMDB e do PTB são questionador por
terem deixado seus partidos para ingressar no PSD, hoje comandado no Ceará pela
prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.
Suplente
A ação de
autoria do suplente pede o cargo dos cinco parlamentares eleitos pelo PMDB em
2012, sendo o presidente da Câmara de Tauá, Antônio Marcos Caracas, e dos
parlamentares Antônio Coutinho Sobrinho, Ataciso Cavalcante Mota Filho, Luís
Tomaz Dino e Marcos Aurélio Moreira de Aguiar. Além do mandato dos cinco
vereadores que deixaram o PMDB, a Procuradoria Eleitoral também pede a perda do
cargo de Ananias Filho Mota e Felipe Veloso Soares Viana, que saíram do PTB.
Em
Mombaça, a debandada de seis vereadores do PSD para o PMDB motivou
representações pedindo a perda do mandato. As ações foram protocoladas em
outubro pela Procuradoria Regional Eleitoral e têm como coautor o PSD. São
representados os vereadores Francisco Iranildo Marques de Araújo, José Ronaldo
Marques, Rocky Almeida Siqueira, Antonio José do Ó Marques, Wanderley
Cavalcante Pinheiro e Fernando Antonio Alves de Alencar. Também foi pedida a
perda do cargo de Elidiana Maria de Carvalho por ter se desfiliado, sem justa
causa, do PSD para se filiar ao PSDB.
As três
ações que tratam dos parlamentares da cidade de Redenção atestam que eles
deixaram suas agremiações para se filiar ao PR. Conforme a Coordenadoria de
Processamento, é pedido o mandato de Henrique Jorge Moura da Silva, eleito pelo
PDT; Francisco Roberto de Sousa Costa, desfiliado do PMDB; e Francisca Domingos
do Nascimento Souza, eleita pelo PSD.
Das 42
ações em curso, apenas uma recebeu decisão judicial, do último dia 17.
Protocolado em março deste ano, o processo trata sobre o vereador de Camocim
Francisco Régis de Araújo Mendonça, que deixou o PR em fevereiro para se filiar
ao PT. A medida tem como representado Oliete Carlos Alexandrino, 1º suplente de
vereador.
Neste caso, membros do TRE decidiram, por
unanimidade, declarar o processo extinto sem resolução pela ausência de
interesse processual do representante.
Fonte:Diário do Nordeste
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