Foram aprovados ontem, por unanimidade da Assembleia Legislativa, mensagem e veto do governador relativos ao projeto que instituiu o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde. Com as mudanças, foi incluído no texto original da mensagem dispositivo que garante a atualização anual da remuneração da categoria de acordo com o índice dos servidores estaduais, sem ficar em patamar inferior ao previsto por lei federal.
O imbróglio teve início com a aprovação pelo plenário da Assembleia das emendas propostas pelos deputados Audic Mota (PMDB) e Elmano Freitas (PT), no final de fevereiro, na intenção de assegurar à categoria a revisão salarial anual.No entanto, por causa de erros de redação, conforme justificativa do Executivo, foram vetadas. Além disso, as emendas implicariam em aumento de despesa do Executivo, o que as comprometeriam juridicamente.
O deputado Daniel Oliveira (PMDB) ponderou que sua bancada foi favorável ao veto devido à aprovação da mensagem que asseguraria a revisão anual da remuneração dos agentes comunitários, enviada pelo Governo do Estado após negociação. Os parlamentares ainda se articularam para que o veto e a mensagem fossem apreciadas em plenário no mesmo dia, garantindo assim o cumprimento do trato de ambas as partes.
No total, foram 26 votos favoráveis. Outros 20 deputados não participaram da votação.
Fonte:Diário do Nordeste.
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