ABERTA LICITAÇÃO PARA A COMPRA DE MERENDA ESCOLAR

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUA, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria no 0902002/2013, de 02 de setembro de 2013, localizada na Rua Valdizar Alexandrino, 393, Bairro Dr. José Ósimio, Tauá – CE, receberá no período de 20 (Vinte) dias, a contar da data da publicação desse Chamamento Público, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 14:00 horas, os documentos para habilitação, inclusive os PROJETOS DE VENDAS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, destinados a suprir a demanda da merenda escolar dos alunos da rede de escolas municipais do município de Tauá, conforme relação discriminada no Anexo I, parte integrante deste processo, 

com fundamento na RESOLUÇÃO/CD/FNDE No 26, de 17 de junho de 2013 e na Lei Federal no 11.947, de 16 de junho de 2009.

CONSTITUEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO OS SEGUINTES ANEXOS:

ANEXO I - ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS

ANEXO II - MODELO DE PROJETO DE VENDAS DE GENEROS ALIMENTÍCIOS

ANEXO III - MODELOS DE DECLARAÇÃO

ANEXO IV - MINUTA DE CONTRATO

ANEXO V - MODELO DO ANEXO V 

1.0- OBJETIVO

1.1- O presente Chamamento Público tem como objetivo a seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para o fornecimento de gêneros destinados a suprir a demanda da merenda escolar dos alunos da rede de escolas municipais do município de Tauá, conforme relação discriminada no Anexo I, parte integrante deste processo.

1.2- O objetivo principal é promover a alimentação saudável e adequada à clientela do PNAE, com produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, de forma a contribuir com o seu fortalecimento, em conformidade com o art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, o Decreto no 6.447/2008, com a Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e com a legislação específica do PNAE.

Confira o Edital completo: EDITAL