segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Câmara aprova orçamento do Municipio para 2019,com emenda supressiva


O vereador Felipe Viana,ocupou a Tribuna da Câmara Municipal,na sessão desta segunda-feira,29,quando no inicio de seu pronunciamento,lembrou da lei federal 13.595,que trata do novo regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.Segundo ele,com a nova legislação,fica obrigatória a presença dos ACSs,nas Estratégias de Saúde da Familia e dos Agentes de Endemias na estrutura epidemiológica e ambiental.Segundo o vereador,as estruturas não podem mais existir,sem a presença dos referidos profissionais.Lembrou o parlamentar que foi instituida a insalubridade,mas o Municipio de Tauá não está pagando,deixando de cumprir suas obrigações,descumprindo uma lei federal.

O vereador Felipe Viana explicou no seu pronunciamento,a emenda que apresentou ao orçamento do Municipio,para o ano de 2019.Segundo ele,o Municipio enviou o projeto,fixando o orçamento em 180 milhões e após uma análise,apresentou uma emenda supressiva,ao artigo quinto do projeto.De acordo com o artigo,o executivo poderia suplementar e até remanejar 30% do valor total do orçamento,o que gira em torno de 54 milhões de reais.Segundo o vereador seria assinar um cheque em branco para o gestor,contrariando até a constituição federal.A emenda do vereador foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes.O projeto que fixa o orçamento também foi aprovado,pela maioria dos presentes,com um voto contra do vereador Antonio Coutinho.

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