quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Sancionada lei que facilita a renegociações de dividas dos agricultores


Quase 93 mil operações do Banco do Nordeste, no Ceará, no valor de R$ 1,26 bilhão, estão aptas à renegociação das dívidas dos agricultores através da prorrogação da lei 13.340/16. Ontem (9) o presidente Michel Temer sancionou a lei, que já havia sido aprovada pela Câmara e Senado. A medida afeta milhares de produtores rurais cearenses que são financiados tanto pelo BNB quanto pelo Banco do Brasil. As duas entidades são os principais agentes responsáveis pelo financiamento das atividades do setor no Estado.

O BNB acredita que, com a sanção, as condições para a renegociação das dívidas devam ser ampliadas. Segundo a instituição, a lei é muito abrangente e só após a homologação do Conselho Monetário Nacional (CMN) é que os bancos vão divulgar as condições da negociação.

Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Flávio Saboya, a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2018 é muito importante para o setor.

"Juntamente com essa renegociação das dívidas, eu estou muito entusiasmado com as chuvas para este ano para o início da recuperação da agricultura cearense. Esses fatores com certeza vão estimular a agropecuária no Semiárido", observa.

A lei que prorroga a renegociação das dívidas dos agricultores foi sancionada ontem (9) pelo presidente Michel Temer. "Nós torcemos já algum tempo desde a aprovação na Câmara e no Senado para que isso fosse regularizado".

De acordo com Saboya, a Faec e os bancos envolvidos devem se reunir para promover eventos em breve. "O objetivo é mobilizar os produtores para que eles se beneficiem com a medida. É uma lei extremamente interessante para o produtor rural", aponta.

Segundo o presidente da Federação, a lei é um instrumento necessário e atrativo para resolver os problemas de pagamento e crise no setor da agricultura no Ceará. "Nós estamos unidos para atingir o máximo de pessoas da zona rural para que elas possam se beneficiar das condições", acrescenta.

Setores

Além da agricultura, pecuária e agroindústria também devem se beneficiar com a lei de renegociação, de acordo com Saboya. "Essa lei atende também outros setores. É oportuno dizer que essa prorrogação é uma possibilidade de incrementar outras atividades, como o reconhecimento dos produtores rurais para a economia", enfatiza.

Em relação às dívidas rurais das regiões Norte e Nordeste, a expectativa é que haja veto na ampliação dos descontos da Dívida Ativa da União (DAU), veto na ampliação dos benefícios para o Prodecer III (Maranhão) e suspensão na renegociação das dívidas do Nordeste, contratadas até 2016 e demais artigos que criam benefícios para a participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e, também, para aqueles que forem assentados da Reforma Agrária.

Além disso, poderá ainda haver prorrogação dos prazos de adesão dos artigos 1º e 2º (FNE/FNO) e artigo 4º (DAU).

Fonte:Diário do Nordeste