E quantas vezes nós somo passados para trás por simplesmente não conhecer os nossos direitos ou ficarmos com preguiça de exigir os nossos direitos? Acreditem, constantemente as pessoas nos fazem de trouxa em coisas pequenas do nosso cotidiano, e na maioria das vezes nós nem nos damos conta de que as pessoas podem estar ganhando dinheiro em cima de nós.
Tendo isso em mente, nós fomos atrás dos direitos que todo brasileiro tem, porém desconhece, e talvez essa matéria possa te ajudar a se dar bem em várias situações da vida.
Temos direitos de descontos na conta de internet quando ela cai
“A internet da sua casa ou trabalho costuma cair muito? Fique sabendo que você tem direito a desconto! No serviço de banda larga, a operadora não pode cobrar pelas horas e frações acima de 30 minutos em que o serviço não foi prestado. Sendo assim, a operadora é obrigada a deduzir da assinatura o valor correspondente ao período.” (Art. 46, resolução nº 614/2013 da Anatel)
Trabalhar em feriados
“Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias de feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.” (Lei 605/49, artigo 9º)
Quando encontramos um fio de cabelo na comida
Se for encontrado algo estranho no seu alimento, ou mesmo que elas estejam com gosto e cheiro estranho, exija outro ou recusa-se a pagar pela comida.
Taxa de desperdício em restaurantes
Cobrar qualquer valor de quem não come tudo o que colocou no prato é abusivo, portanto, da próxima vez que isso acontecer, saiba que você em hipótese alguma é obrigado a pagar.
Quando o pedido demora demais
Sabe quando vamos em algum lugar, pedimos certa comida e demora horas e horas para chegar? Pois é, você não é obrigado a pagar pelo prato que não veio, apenas por aquilo que consumiu.
Troca de produtos
As lojas físicas não são obrigadas a trocar nem aceitar devolução de produtos sem defeito. Porém, as lojas por telefone, catálogos ou internet podem ser devolvidos ou trocados em até 7 dias a partir do recebimento.
Todo produto tem garantia
Mesmo que o vendedor o fabricante não forneça termo por escrito, a lei assegura o direito de reclamar e exigir a reparação de eventuais problemas. No caso de bens duráveis, o prazo é de 90 dias, e para os bens não duráveis são 30 dias contados a partir da entrega do produto. Essa regra também vale para serviços.
Pais e mães podem faltar ao trabalho uma vez no ano sem alteração no salário
A lei n. 13.257/16 garante ao pai e à mãe faltar ao trabalho um dia por ano para acompanhar o filho de até 6 anos de idade em consulta médica sem prejuízo salarial.
Você não é obrigado pagar multa caso perca a comanda
Não, você não é obrigado a pagar nada caso perca a comanda. A responsabilidade pelo controle do consumo é apenas do estabelecimento, nunca do cliente.
Jovens podem viajar sem pagar nada
Em cada viagem interestadual de ônibus, duas vagas gratuitas são reservadas a jovens com idade entre 15 e 29 anos e renda familiar inferior a dois salários mínimos. Esgotadas essas vagas, outras duas são oferecidas com 50% de desconto. Para garantir o benefício, é preciso ter a Identidade Jovem, documento virtual emitido pela internet.
Carteira de Trabalho
O empregador tem apenas 48 horas para fazer as anotações necessárias em sua carteira de trabalho e devolver o documento. O empregador que desobedecer essa regra deve pagar multa igual à metade do salário-mínimo regional.
Conta errada? Devolução em dobro!
Se você recebeu a conta, pagou e depois percebeu que estava errada, o prestador de serviços deve devolver o valor pago em excesso em dobro, com correção monetária em juros.
Meia entrada para jovens
Vale para quem tem entre 15 e 29 anos de idade e renda de até dois salários mínimos (assim como as viagens de ônibus do item 11). Para conseguir o benefício, é preciso ter a Identidade Jovem, documento virtual que pode ser solicitado pela internet e deve ser apresentado no celular ao comprar o ingresso.
Fonte: Acidez Mental
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