quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Tribunal do Júri se reuniu para julgar 03 Réus, mas apenas um foi julgado e absolvido


Foi realizada nesta quarta-feira, 13, mais uma sessão do Tribunal popular do Júri de Tauá, no fórum Dr. Fábio Augusto. Estava previsto o julgamento de 03 réus, todos denunciados por homicídio qualificado, que teve como vítima Nonato Alves de Oliveira. O fato ocorreu no dia 12 de outubro de 2004, na rua Alfredo Ferreira Vale, no bairro Alto Brilhante em Tauá. Dos três acusados apenas um réu foi submetido ao julgamento.

A sessão do Júri foi presidida pela meritíssima Juiza Drª Leila Lobato e representou o Ministério Público, Drª Karina Mota. Logo na abertura dos trabalhos foi dado ciência aos jurados da extinção do feito em relação ao réu  Francisco Valdônio Gonçalves dos Santos, conhecido como Chico da Mônica. O mesmo foi assassinado em janeiro de 2018.

Em seguida  o advogado Dr. Carlos Augusto Custódio Lima, suscitou Questão de Ordem, requerendo a extinção da punibilidade em relação ao seu Constituinte, no caso o Réu Alberto Gomes, em virtude da consumação da prescrição da pretensão punitiva estatal, prevista no art. 107, IV, do Código Penal Brasileiro, que após parecer favorável da representante do Ministério Publico, foi acatada pela Meritíssima Juíza, que extinguiu o processo também em relação ao réu Aberto Gomes, por ter sido alcançado pelo Instituto da Prescrição. Foi levado em consideração, a idade do réu, (18 anos há época dos fatos), o lapso temporal ocorrido entre 30 de maio de 2005, (recebimento da Denuncia), há 01º de julho de 2015, (prolatação da Sentença de Pronuncia), de 10 (dez) anos, 02 (dois) meses e 10 (dez)dias, e como são reduzidos pela metade os prazos de prescrição quando o criminoso é, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos, o processo prescreveu em relação ao Réu Alberto Gomes, que era menor de 21 anos há época dos fatos.

O julgamento seguiu apenas para o terceiro réu, Antonio Ferreira Gonçalves, conhecido como Titonho. Atuou em sua defesa o defensor público, Dr. Raphael de Oliveira Pinho. Após os debates entre defesa e acusação o réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri.

A sessão do Júri desta quarta-feira, foi acompanhada pelos alunos do primeiro ano do curso de Administração da escola profissional, Monsenhor Odorico de Andrade. No final todos fizeram uma foto ao lado da juíza, promotora e Defensor Público.

Repórteres Edy Fernandes e Flaviano Oliveira


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