O Sindicato Apeoc, convoca todos os professores da rede municipal de ensino de Tauá que atuaram desde o ano de 2001 até a data de hoje, a participarem de Assembleia Geral da categoria que será realizada no dia 30 de novembro de 2019, às 08:30 horas, em primeira convocação, e às 09:00 horas, em segunda convocação, no Ginásio da EMTI Lili Feitosa - Liceu - Av Jornalista Helder Feitosa, SN, Planalto dos Colibris, Tauá – CE. A assembleia tem como finalidade discutir e deliberar sobre as quatro (04) propostas produzidas em reuniões da Subcomissão dos Precatórios do FUNDEF 60% - da Prefeitura Municipal de Tauá.
Confira o edital:
O Sindicato APEOC, entidade de classe representante dos servidores da educação e cultura do Estado e Municípios do Ceará, inscrito no CNPJ sob número 06.938.146/0001-69, por seu Presidente abaixo assinado, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os professores da rede municipal de ensino de Tauá que atuaram desde o ano de 2001 até a data de hoje, a participarem de Assembleia Geral da categoria que será realizada no dia 30 de novembro de 2019, às 08:30 horas, em primeira convocação, e às 09:00 horas, em segunda convocação, no Ginásio da EMTI Lili Feitosa - Liceu - Av Jornalista Helder Feitosa, SN, Planalto dos Colibris, Tauá – CE.
A assembleia tem como finalidade discutir e deliberar sobre as propostas produzidas em reuniões da Subcomissão dos Precatórios do FUNDEF 60% - da Prefeitura Municipal de Tauá, sendo elas:
PROPOSTA 1 – “Rateio para todos os profissionais do magistério do Município, independente de folha de pagamento, proporcional ao tempo de serviço e carga horária, compreendendo o período de 2001 a maio de 2017, com inclusão dos espólios dos professores falecidos”
PROPOSTA 2 – “Rateio exclusivo aos professores do magistério da época, período da propositura da ação, 2001 a 2006, incluindo aposentados do período de forma proporcional por carga horária e tempo de serviço. Abertura para negociação acaso a proposta não seja acatada com a contraproposta de rateio nos mesmos termos com o percentual de 80% para os profissionais da época e 20% rateado para todos. Reserva de 5% para possíveis ações de natureza trabalhista (rateado 2,5% e 2,5% de cada percentual). Limite de inclusão do espólio apenas de quem se habilitou na ação e por ventura tenha falecido”.
PROPOSTA 3: “Rateio exclusivo aos profissionais do magistério da época, período de propositura da ação, 2001 à 2006, incluindo aposentados do período de forma proporcional por carga horária e tempo de serviço. Abertura para negociação acaso a proposta não seja acatada, com a contraproposta de rateio nos mesmo termos com o percentual de 90% para os profissionais da época e 10% rateado para todos. Reserva de 2% para possíveis ações de natureza trabalhista (rateado 1,0% e 1,0% de cada percentual), com inclusão do espólio de todos os que por ventura tenham falecido”.
PROPOSTA 4: “Rateio no percentual de 50% para os profissionais do magistério da época, e 50% rateado para todos os profissionais do magistério incluindo os da época e aqueles compreendidos do período de depósito da verga precatória, MAIO/2017 até a data do efetivo pagamento do rateio. Reserva de 5% para possíveis ações de natureza trabalhista (rateado 2,5% e 2,5% de cada percentual), com inclusão de espólio”.
Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
ANÍZIO SANTOS DE MELO Presidente do Sindicato APEOC
LUIZ AUCI OLIVEIRA SOUZA Presidente da Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Tauá
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