terça-feira, 13 de novembro de 2018

PGR emite parecer sobre processo de cassação do prefeito de Tauá


A reclamação 31778,que tramita no Supremo Tribunal Federal,sob e relatoria do Ministro Gilmar Mendes,voltou a gerar expectativa.A reclamação trata da situação que envolve a cassação do prefeito de Tauá,Carlos Windson,através da Câmara Municipal.O prefeito segue no comando do Municipio,sob efeito de uma liminar concedida pelo Ministro Gilmar Mendes,que vale até o julgamento do mérito.

O processo estava na procuradoria Geral da República,para receber um parecer.Recentemente,o Ministro Gilmar Mendes,cobrou esse parecer,informando que o prazo era de 15 dias.Nesta terça-feira,13,o Subprocurador Geral da República,Carlos Alberto Vilhena,emitiu a sua decisão.O Subprocurador fez uma análise completa do processo,concordando com as decisões tomadas na Comarca de Tauá e no Tribunal de Justiça do Ceará e no final diz:

Em face do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo não conhecimento da presente reclamação, com a consequente cassação da liminar inicialmente deferida.

Brasília, 13 de novembro de 2018.

CARLOS ALBERTO VILHENA

SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Com essa decisão o processo volta agora para o Ministro Gilmar Mendes,que vai decidir se acompanha o parecer do Subprocurador que é favorável a cassação da liminar,ou se mantém a sua decisão anterior.

PARECER DA PGR