A situação da greve dos servidores da Educação de Tauá,que foi deflagrada na semana passada e passou a vigorar a partir dessa segunda-feira,13,poderá ser resolvida em uma audiência de conciliação.É o que propõe o dr.Sergio Arruda Luiz Parente,do Tribunal de Justiça do Ceará.O Municipio de Tauá questiona a decisão tomada pelos servidores e acionou a justiça pedindo a confirmação da ilegalidade do movimento.Em resposta dr.Sergio Arruda deu uma decisão interlocutória,onde diz que:Em exame preambular aos termos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, determino, de imediato, o agendamento da audiência de conciliação no dia 20 de agosto de 2018, a ser procedida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, o que faço nos termos do art. 160, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Complementa na sua decisão o Juiz: Ao proceder a análise inicial dos termos do pleito, reservo-me a
apreciar a tutela de urgência após a audiência de conciliação.Determino, também, a intimação do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado do Ceará – APEOC para se fazer presente, através de seu representante legal, à audiência de conciliação no dia 20 de agosto de 2018, munido de documentação probatória da legitimidade sindical, bem como do conjunto probatório da regularidade e legalidade do movimento paredista.
Intime-se, também, pessoalmente, o douto Procurador Geral de Justiça, de acordo com a norma regimental.
Diante desta decisão,a greve vai prosseguir normalmente,podendo ser finalizada nessa audiência de conciliação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário