terça-feira, 5 de junho de 2018

Debatedores defendem repasse de recursos atrasados do Fundeb para professores


Debatedores defenderam que recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), calculados de forma errada pela União, sejam repassados para a valorização principalmente dos professores. São mais de 90 bilhões de reais que deveriam ter sido repassados aos municípios há 20 anos. A maior parte dos valores vai para municípios das regiões Norte e Nordeste, as mais necessitadas. De acordo com a lei, 60% desse montante seriam destinados aos professores.
Esses recursos estão embargados na Justiça, mesmo após entendimento do Tribunal de Contas da União para que sejam repassados aos municípios. Esse entendimento foi referendado em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Para tentar resolver essa questão, a Comissão Externa do Fundeb, da Câmara dos Deputados, ouviu nesta segunda-feira (4) representantes do Ministério Público, da Confederação Nacional dos Municípios, sindicatos de servidores públicos, vereadores e advogados. Mas ainda não há uma solução imediata à vista.
Nessa luta, o coordenador da comissão externa, deputado JHC, do PSB de Alagoas, está do lado dos professores.
"Não se faz educação, não há desenvolvimento da educação sem valorização dos professores. Então não é justo que os professores, eles não sejam contemplados, quando toda a lei, a determinação é que seja utilizado [os recurso], e quando chega na parte dos professores, há uma clara discriminação. Então onde está a isonomia? Não é razoável que isso aconteça."
Representante do Ministério Público Federal em Alagoas, a procuradora Niedja Kaspary alerta que se entregues nas mãos dos gestores públicos, os recursos serão usados em outras atividades, deixando de lado os professores:
"Recursos do Fundeb, oriundo da União, o município ele não tem a liberdade de gastar com o que ele quer, a não ser na educação. E nessa parte da educação também está inserida a valorização do magistério."
Durante a audiência, advogados defenderam que os recursos sejam pagos retroativamente aos professores, mas esse não é o entendimento do representante do Ministério Público de Contas do estado de Alagoas, Rafael Rodrigues de Alcântara:
"Não caracteriza manutenção e desenvolvimento da educação pagar débitos remuneratórios do passado. Manutenção e desenvolvimento da educação é para o momento presente e para o futuro (...) A despeito da importância desse debate público aqui, numa audiência no Parlamento, creio que, pelo conflito de interesse, essa questão vai ser resolvida no Judiciário."
A Comissão Externa da Câmara que estuda a aplicação dos recursos do Fundeb não tem data para encerrar seus trabalhos, mas o deputado JHC acredita que até o fim deste ano essa situação possa ser resolvida.
Reportagem - Newton Araújo  Rádio Câmara