O Sindicato Apeoc de Tauá realizou no sábado,19,uma assembleia geral para tratar de assuntos referentes à categoria.Um dos pontos debatido foi a pauta da última reunião que o sindicato teve com o prefeito,Carlos Windson e a equipe da Educação,no dia 16.
O primeiro ponto foi sobre os 2% de gratificação da Educação Especial para professores de Laboratório e Educação Física.A Secretaria de Educação informou que está elaborando um parecer jurídico para ver a possibilidade da sua concessão ou não.Por sua vez a APEOC vai esperar o término do parecer e se não for satisfatório, vai oficiar a gestão e se caso negativo novamente, recorrerá via judicial.
O segundo ponto em debate foi relacionado a Licença Prêmio.A Secretaria informou que o município está elaborando um calendário para concessão das licenças, levando em consideração alguns aspectos de necessidades de urgência (prioridades).Por sua vez a APEOC Irá acompanhar todo o processo e orientar os seus filiados a optar pela concessão sem atrapalhar outros direitos constitucionais.
Terceiro ponto em debate foi Precatórios.O prefeito assumiu de forma clara que aplicará 60% para o magistério e acordará coletivamente com a categoria através da Apeoc (representatividade e carta sindical) e não entrará no mérito do rateio e deixará para os professores decidirem a melhor forma de aplicação em colegiado (assembleia geral).Vale ressaltar que tanto o valor da PMT e do escritório de advocacia estão depositados numa conta judicial na Caixa Econômica Federal e está suspensa a liberação sobre uma liminar da AGU. O Prefeito aplicará os 40% para melhoria das escolas e sistema de ensino, como formação de professores, principalmente na área da Educação inclusiva.A APEOC está acompanhando os precatórios através de sua assessoria jurídica e não abre mão no processo de negociação coletiva, até porque já tem 02 ações na justiça estadual e federal de bloqueio, caso o prefeito não acorde que 60% seja para o magistério.
O quarto ponto debatido foi Seleção de Gestores.A Secretaria informou que está esperando a resolução do Conselho Municipal de Educação para iniciar o processo de seleção, onde será criada uma comissão para acompanhar e organizar a melhor maneira de elaboração das provas (contratação de uma empresa ou da equipe da SME).A APEOC cobrou rapidez na seleção dos gestores, visto que o período de vigência do mandato de 03 anos acabou em 31 de março e foi prorrogado através de portaria. A Apeoc orienta todos os professores a procurarem tomar conhecimento do conteúdo da 13º resolução do CME.
O quinto item do debate foi o PCCRM.A Secretaria demonstrou interesse no assunto e nomeou a professora Elione Alves para conduzir o Plano de Cargos e Carreira.A APEOC cobra também rapidez no término deste Plano, pois já está com 01 ano e 05 meses e não teve avanços considerados e não existem mais justificativas.
O sexto item em debate foi o Reajuste Salarial.A Secretaria justificou a demora devido a vários motivos e o prefeito Carlos Windson relatou que está desde o inicio do ano elaborando relatórios do impacto financeiro na folha de pagamento para conceder o reajuste salarial dos professores, mas a demora é justificada a varias variáveis na elaboração do aumento.Segundo o gestor estava aplicando 67% e que está estudando com os prefeitos no estado do Ceará como resolver essa problemática, inclusive esteve em Canindé vendo as medidas exitosas da prefeita Rosário Ximenes neste assunto, mas que esses mecanismos são possíveis de serem contestados. O prefeito reafirmou que dará um reajuste aos servidores, mas necessitaria de mais 15 dias para reelaborar juntamente com o Secretário de Planejamento George Furtuna, uma nova perspectiva do impacto financeiro, pois estaria cortando gastos e diminuindo consideravelmente para se adequar a LRF. Ficou então acordado uma nova reunião com a gestão municipal para 1ª semana de junho para apresentação de proposta. Sobre o assunto a APEOC reafirma a proposta com base na Lei do Piso do Magistério (6.81%) e lamentamos a não apresentação de proposta.O Sindicato apresentou o cenário de repasses de entrada/saída do FUNDEB de Tauá de forma minuciosa e que seria possível sim o reajuste, mas o prefeito terá que cortar gastos (gorduras) como diminuir as gratificações para os comissionados e minimizar a contratação de pessoal.A Apeoc indagou ao prefeito o porquê do envio do PL a CMT separando do reajuste de nível médio normal (magistério) dos demais níveis da área (Carreira – graduados, especialistas, mestres e doutores).O gestor afirmou que era apenas um ato de atualizar a lei do piso do magistério nacional e prometeu retirar o projeto de pauta para continuar as negociações.
Todos estes assuntos foram tratados e expostos na ultima assembleia da categoria e ficou decidido que 09/06,sábado,teremos uma nova assembleia geral para realmente avaliar a proposta do prefeito, se caso positivo, nossa proposta for aceita, o PL será enviado a CMT para ser votado/aprovado e posteriormente sancionado, mas se caso negativo, a categoria decidirá o rumo a ser trilhado.
Com informações do Sindicato Apeoc.
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