quinta-feira, 20 de julho de 2017

Sancionada Lei que institui tempo integral na rede pública de ensino do Ceará


O governador Camilo Santana sancionou, nesta quinta-feira (20), em solenidade no Palácio da Abolição, a Lei que institui a implantação de Tempo Integral nas Escolas de Ensino Médio como política pública pública no Ceará. Com a nova legislação, está garantida a oferta da jornada diária de 7 a 9 horas, ou no mínimo 35 horas semanais, nas 71 unidades com o regime em funcionamento e para as próximas que vierem a ser criadas na rede pública estadual. Também participaram do evento a vice-governadora, Izolda Cela, e o secretário da Educação, Idilvan Alencar.

Camilo Santana destaca que a Lei tem a finalidade de garantir o compromisso desta e das futuras gestões estaduais com a criação e conversão de Escolas Estaduais em Tempo Integral, mantendo assim o desenvolvimento da Educação no Estado e o ritmo de mais oportunidades de aprendizagem para os alunos.

Tempo integral no Estado

No Ceará, foram implantadas em 2016 as primeiras 26 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral da rede pública estadual. Em 2017, com a criação de mais 45 unidades, o número foi ampliado para 71. Somadas às Escolas Profissionalizantes em Tempo Integral (116), o Estado conta hoje com 187 escolas que cumprem a jornada prolongada.

Atualmente 31 municípios apresentam Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral no Estado - das 71 unidades, 27 estão localizadas em Fortaleza. A média aponta que uma em cada quatro escolas públicas estaduais já cumpre o regime.

Titular da Secretaria da Educação (Seduc), Idilvan Alencar pontua que, a partir da sanção da nova Lei, o Governo do Ceará entra em novos estágios de difusão do Tempo Integral. Serão traçados, por meio de reuniões, planejamentos para potenciais parcerias com institutos e representantes da iniciativa privada, assim como a intensificação da implantação do Tempo Integral em mais municípios do Estado.

Impacto social

As 45 unidades de ensino em tempo integral implantadas em 2017 se distribuem pelos 20 municípios mais populosos do Ceará e atendem cerca de nove mil estudantes. As escolas estão em áreas consideradas mais vulneráveis, priorizando a geração de oportunidades e mais tempo dentro da escola para estudantes expostos a um contexto de mais violência e condições mais precárias de vida.

Uma escola de Ensino Médio em Tempo Integral tem investimento médio de R$ 1.044.329,40. Já o valor estimado por aluno durante o ano é de R$ 4.900,00. Cada escola oferta uma jornada de sete a nove horas, garantindo três refeições diárias. O currículo é composto por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos e 15 horas na parte flexível - dez são escolhidas pelos alunos.

Avance

Durante a solenidade de sanção da Lei, o governador Camilo Santana também destacou a aprovação pela Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (19), do documento que institui o Avance - Bolsa Universitário. O novo programa do Governo do Ceará concederá bolsa de R$ 937,00 a alunos que concluíram o Ensino Médio na rede pública e estão matriculados em curso de graduação de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação.Em 2017, 1.000 estudantes serão contemplados com o benefício.

André Victor Rodrigues
Repórter / Célula de Reportagem