quinta-feira, 30 de março de 2017

Sindicato APEOC esclarece sobre desconto previdenciário


Muitos professores notaram um desconto novo no contracheque deste mês, identificado pelo código 2764. O valor é referente a 04 dias de efeito da nova alíquota da Previdência, que aumentou de 11% para 12% em 2017. Isso ocorreu porque a lei que estabeleceu o novo índice entrou em vigor quatro dias antes da vigência da Lei que criou o Auxílio Especial de Reforço à Renda, que compensa o aumento da Previdência.
Para ficar mais claro: a Lei Complementar Nº 167/2016 (Aumento da Previdência) entrou em vigor no dia 28 de março de 2017. Já a Lei Nº 16.175/2016 (Auxílio Especial de Reforço à Renda) só entra em vigor em 1º de abril de 2017. Segundo a Seduc, a partir do próximo contracheque não haverá mais essa diferença. Terá direito ao Auxílio Especial todos os servidores que ganham até o teto da Previdência, que é de R$ 5.531,31.
A criação do Auxílio Especial foi uma luta encampada pelo Sindicato APEOC junto ao Governo e à Assembleia Legislativa após o anúncio do aumento da alíquota de contribuição da Previdência Estadual. Mesmo sem apoio de outras entidades representativas dos servidores públicos, o Sindicato APEOC partiu na frente e não aceitou que os trabalhadores mais uma vez pagassem a conta. A pressão surtiu efeito. O Governo recuou, acatou o pleito do Sindicato e criou o abono de compensação.
Segundo o presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, os profissionais da Educação não aceitaram o reajuste da alíquota. “Nem lá, nem cá. Não podemos sofrer duplamente. O governo Temer quer nos impor uma Reforma da Previdência que acaba com a aposentadoria especial dos profissionais do Magistério. Também não vamos aceitar esse golpe aqui no Estado. Não aceitaremos ser utilizados como moeda de troca pelo governo do estado para recebimento de recursos federais. Não seremos o laboratório da reforma proposta por Temer e aplicada à risca pelo governador Camilo Santana”, disse Anizio

Fonte:https://www.apeoc.org.br