quinta-feira, 23 de março de 2017

Município de Quiterianópolis deve pagar mais de R$ 75 mil de indenização pela morte de agricultora


A família de uma agricultura que morreu após cair de ônibus ganhou na Justiça o direito de receber R$ 75 mil de indenização moral, além de pagamento de pensão mensal. A decisão, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes.
“É evidente que houve concorrência de culpas, tendo em vista que, sem a conduta da vítima, ao descer do veículo automotor em movimento, e sem a falta de prudência do motorista do ônibus escolar, ao conduzir um veículo com defeito na porta, o acidente possivelmente não teria ocorrido”, disse o relator.
De acordo com o processo, no dia 20 de agosto de 2009, por volta de 11h50, a mulher vinha no ônibus escolar do Município de Quiterianópolis, que transitava com a porta de saída aberta. Perto do ponto onde desceria, o motorista teria mandado a passageira desembarcar com o veículo em movimento. Em decorrência, ela caiu e bateu a cabeça no chão.
O acidente a levou a óbito de imediato. Por isso, a família ajuizou ação solicitando indenização por danos morais e materiais contra o município. Alegou que o acidente ocorreu por culpa do motorista da prefeitura, e disse ainda não ter recebido nenhum apoio da prefeitura.
Na contestação, o município sustentou não haver relação entre a prestação do serviço e o acidente fatal. Defendeu culpa da vítima, que não tomou os devidos cuidados para descer do veículo.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Quiterianópolis determinou o pagamento, a título de danos materiais, de pensão de 1/3 do salário mínimo para as filhas da vítima até completarem 24 anos e, ao viúvo, até quando a mulher faria 69 anos. No que diz respeito aos danos morais, condenou a pagar o valor de 60 salários mínimos.
Inconformadas, ambas as partes interpuseram apelação (nº 0002494-31.2000.8.06.0150) no TJCE. O ente público reiterou as alegações da contestação, e a família da vítima pediu a majoração dos valores.
Ao julgar o caso nessa segunda-feira (20/03), o Colegiado da 3ª Câmara negou provimento ao recurso do município, mas deu ao da família para fixar em R$ 75 mil a indenização moral. Além disso, estipulou o pagamento de meio salário mínimo às filhas da mulher até atingirem 25 anos, e ao esposo, até quando a vítima completaria 69 anos.
Para o desembargador, houve concorrência de culpas, mas não em igual proporção, pois a conduta do motorista foi extremamente mais gravosa que a da própria vítima, pois permitiu a circulação de veículo com defeito na porta e não tomou os cuidados necessários para se evitar um acidente.
Do site do Tribunal de Justiça do Ceará