segunda-feira, 27 de março de 2017

Importância do cadastro de adoção será abordada em audiência pública promovida pelo MPCE em Tauá


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Tauá, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), realiza, nesta terça-feira (28/03), audiência pública para debater o tema “Adoção”. O evento ocorrerá a partir das 9h30, na sede do Fórum da Comarca de Tauá Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar, localizado na Rua Abigail Cidrão Oliveira, s/n, Colibri.

O encontro terá palestra da técnica ministerial da Secretaria-Executiva das Promotorias da Infância e Juventude do MPCE, Anna Gabriella Pinto. Serão abordados, na ocasião, diversos assuntos relacionados ao tema como: o cadastro municipal de adotantes, o procedimento para entrega de criança recém-nascida pelos pais que não quiserem se responsabilizar pela sua criação etc. Além disso, haverá distribuição de material informativo sobre o assunto.

Foram convidados para o evento, que é aberto ao público, magistrados, defensores públicos e advogados que atuam em Juizados da Infância e Juventude, representantes das redes pública e privada de saúde, das redes municipal e estadual de assistência social e de ensino, conselheiros tutelares, além de representantes da sociedade civil organizada.

A ação faz parte do novo projeto do CAOPIJ para fortalecer a utilização do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) em todas as Comarcas cearenses. A expectativa é realizar seis encontros regionais sobre o tema em 2017. O primeiro foi realizado na última sexta-feira (24/03), em Iguatu, e o próximo será promovido em Morada Nova no dia 20 de abril.

“Essas audiências públicas são um momento para sensibilizarmos a comunidade para a importância das adoções serem realizadas através do CNA e não na forma da chamada adoção intuitu personae, que é a adoção dirigida, em que os pais biológicos, ou um deles, indicam quem deverá ser o adotante. Neste tipo de adoção não são garantidas as cautelas para proteção do adotando nem respeitada a sistemática prevista pela legislação nacional que foi criada para evitar a inserção delas em famílias totalmente incapazes de lhes acolher”, explica o promotor de Justiça Hugo Mendonça.

Unidade de Acolhimento
Na parte da tarde, o secretário-executivo da Comarca de Tauá, promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Tauá Jucelino Oliveira, o coordenador e a assistente social do CAOPIJ, promotor de Justiça Hugo Mendonça e Adriana Pinheiro Gomes, realizarão inspeção da unidade acolhimento do Município.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará