Da
meia-noite de sábado às 18h de domingo, o Ceará terá decretada a Lei Seca, por
decisão dos juízes e promotores de Justiça. Essa decisão difere dos pleitos
anteriores, quando a decisão de proibição do comércio de bebidas alcoólicas
pelos estabelecimentos comerciais (bares, restaurantes, quiosques e hotéis) era
determinada pela Secretaria Pública e Defesa Social (SSPDS).
Com essa
medida, a Justiça Eleitoral espera que haja, inclusive, distinção nos
procedimentos, conforme o quadro de tensão e intranquilidade observado em cada
cidade. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Segurança do TRE, juiz
Mauro Liberato, a fiscalização ficará a cargo do policiamento, que foi
reforçado em todos os municípios cearenses. Em cada cidade, há a presença de,
pelo menos, um oficial da Polícia Militar do Ceará (PM-CE).
Apresentação
Segundo
Mauro Liberato, todo o efetivo de reforço já se encontra nos municípios e se
apresentou ao juiz eleitoral. Com isso, as medidas de segurança a serem
adotadas devem ser repassadas, como também o horário de funcionamento da Lei
Seca, que recebeu orientação do TRE para manter o mesmo período de suspensão na
venda de bebidas em todo o Estado.
"Felizmente,
não registramos nenhum contratempo no aspecto de garantir o pleito de forma
segura, além do fato de que a remessa das urnas eletrônicas aconteceu dentro de
um planejamento, de modo que há uma eleição em andamento sem nenhuma
anormalidade.
Forças
federais
Mauro
Liberato reconheceu que há localidades mais sensíveis, em vista do acirramento
dos ânimos no período eleitoral. Em todo o Ceará cerca de 5.600 policiais
atuarão durante as eleições. No entanto, na tarde dessa sexta-feira, o
coordenador de Relações Públicas da Polícia Militar do Ceará, tenente-coronel,
Andrade Mendonça, informou que há ainda uma força reserva que poderá ser
requerida pelo TRE, em caso de agravamento das tensões no Interior. Esse
contingente extra ficará disponível ou aquartelado em unidades de Fortaleza e
municípios como Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e Quixadá.
Atipicidade
Andrade
explicou que o envio de tropas neste ano teve algumas situações atípicas. Ao
contrário de anos anteriores, em que muitos militares eram destinados às cidades
em viaturas da corporação, foi disponibilizado para o próprio profissional de
segurança a melhor forma de deslocamento, com o uso de ônibus intermunicipais.
Outra
situação distinta foi a mudança de planos operacionais para alguns municípios,
tendo Icó como um dos exemplos, em vista do surgimento de conflitos, que levam
a crer em motivação política, apesar dos casos estarem sendo investigados pela
Polícia Civil e o Judiciário. "Temos notícias diárias de episódios
envolvendo candidatos, mas não podemos afirmar que todas essas ocorrências
tenham motivações políticas. O que observamos, até o momento, é que o pleito
deverá acontecer dentro dos parâmetros da normalidade", afirmou o oficial.
Reunião
Além da
lei seca, uma das atribuições da segurança pública é não permitir desrespeito
às normas do TRE para esses momentos que antecedem as eleições majoritárias e
proporcionais nos municípios cearenses. A partir das 22h deste sábado, ficam
encerradas todas as manifestações de propaganda envolvendo panfletagem, uso de
carro de som e adesivagem. Sábado e domingo ficam proibidas aglomerações e
reuniões políticas.
Segundo o
TRE-CE, na Capital 1.360 policiais militares estarão trabalhando e outros 270
nos municípios da Região Metropolitana. 3.970 militares foram distribuídos para
as cidades do interior. 350 viaturas serão usadas junto ao reforço no
policiamento.
Na última
quinta-feira, gestores da segurança do Estado se reuniram para definir o
trabalho de atuação das equipes designadas ao trabalho de reforço. O secretário
de Segurança Pública, Delci Teixeira, afirmou que "o plano já está sendo
realizado na prática e vários policiais foram enviados para os municípios cujos
juízes nos solicitaram reforços".
Delci
ainda ressaltou que "no dia da eleição todos os órgãos de segurança no
Estado, inclusive Exército, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Polícia
Federal, estarão mobilizados no Centro de Controle instalado na SSSPDS para
atuação coordenada na segurança das eleições".
Fonte:Diário do Nordeste
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