sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Justiça afasta a prefeita de Parambu

O juiz Túlio Cruz Nogueira, titular da Vara Única da Comarca de Parambu, distante 407 km de Fortaleza, determinou o afastamento por tempo indeterminado da prefeita do município, Keylly Mateus Noronha, acusada da prática de improbidade administrativa. Ela também terá de pagar multa civil de 100 vezes o valor do seu salário. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), a prefeita contratou, indevidamente, servidores temporários sem concurso público, caracterizando ato de improbidade administrativa. Por isso, o MP/CE ajuizou ação contra a gestora objetivando a declaração de nulidade dos contratos ilegais.

O Juízo de Parambu deferiu o pedido, mas Keylly Noronha descumpriu a decisão. Diante da situação, o órgão ministerial ingressou com outra ação civil pública (nº 3954.52.2015.8.06.0142/0), requerendo o afastamento em definitivo da prefeita.

Na contestação, a gestora alegou que nunca teve a intenção de descumprir a decisão judicial. Sustenta que homologou concurso e convocou aprovados, afirmando que cumpriu integralmente a decisão do juiz.

Ao analisar o caso, o magistrado Túlio Cruz determinou o afastamento da prefeita do cargo por tempo indeterminado. “As consequências dos atos de improbidade administrativa não se limitaram ao mero descumprimento da ordem judicial, mas no rebaixamento de diversos valores democráticos, como harmonia entre os poderes, respeito às instituições e à coisa pública”.

A decisão foi proferida no último dia 30 de setembro.

Fonte: tribunal de justiça