O
prefeito do município de Quiterianópolis, José Barreto Couto Neto, e a
primeira-dama do município, Juliana Monteiro Abreu, foram denunciados pelo
Ministério Público Federal (MPF) em ação penal por desvio de recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A denúncia foi recebida pelo Pleno do
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que julgará o caso.
De acordo
com a denúncia, o prefeito e a primeira-dama utilizaram verbas do Fundeb, entre
os anos de 2013 e 2015, para pagar salários de um motorista particular. O
profissional era cadastrado no Município como se fosse professor de nível
médio.
Conforme
o MPF, embora o Fundeb seja prioritariamente destinado ao pagamento de
professores, a legislação admite que até 40% dos recursos do Fundo sejam
utilizados na cobertura das demais despesas consideradas como de
"manutenção e desenvolvimento do ensino".
O casal
alegou que o pagamento do motorista deveria ter sido incluído na parcela de 40%
do Fundeb, mas foi inserida nos 60% destinados ao pagamento dos professores por
"erro do setor de contabilidade".
Para o
MPF, "o empregado sequer prestou serviços em prol da manutenção e
desenvolvimento do ensino, na qualidade de motorista do transporte escolar. Na
realidade, trabalhou para empresa privada do prefeito e esposa, sendo
remunerado com recursos públicos".
A
assessoria do prefeito enviou nota à reportagem, rechaçando a denúncia do MPF.
Conforme a nota, a gestão "sempre se pautou pela probidade e zelo pela res
pública" enfatizando que quanto à denúncia "restará provado todo
equivoco, inocentando os envolvidos".
Fonte:Diário do Nordeste
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