segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Câmara realiza sessão com aprovação de projetos polêmicos


A Câmara Municipal de Tauá realizou nessa segunda-feira,05,mais uma sessão ordinária,sob o comando do vereador Ronaldo Filho.Um grande público prestigiou a sessão acompanhando os debates e a votação de matérias,algumas polêmicas,despertando o interesse de diversas categorias.

O vereador Felipe Viana foi o único a ocupar a tribuna,fazendo o encaminhamento de projetos,contando ainda com a participação do empresário Netinho,proprietário do Barteco e do Secretário de Segurança do Municipio,Coronel Deladier Feitosa.

Depois do debate,as votações foram iniciadas,seguindo em uma linha de discussão,dependendo da matéria.Foi aprovado o projeto de lei do presidente Ronaldo Filho,que concede uma folga anual para todos os servidores públicos,no dia de seu aniversário.A matéria foi aprovada por unanimidade.

Um dos projetos mais debatidos foi o 64,de autoria do presidente Ronaldo Filho,que altera a lei 1758,principalmente na questão relacionada a realização de eventos com música ao vivo em Tauá.Proprietários de estabelecimentos reclamam do horário permitido para o funcionamento e que tem sido proibidos de trabalharem,enquanto moradores de áreas vizinhas a esses estabelecimentos,reclamam do barulho.O projeto foi aprovado com uma emenda de autoria do vereador Felipe Viana.De acordo com a emenda,a execução de musica ao vivo ou eletrônica em restaurantes,pizzarias,bares,botequins e similares,requer autorização prévia do órgão municipal competente e respeitará os limites de decibéis estabelecidos no artigo 199 da lei.O horário fica estendido até as 2h da manhã.A matéria recebeu um voto contra do vereador Marco Aurélio,por entender que a matéria é inconstitucional,cuja alteração só poderia ser de iniciativa do executivo e não do legislativo.

Foi aprovado também o projeto 65,também do presidente Ronaldo Filho,com outra alteração na lei 1758.O projeto trata da permissão para desmembramento de glebas e de lotes de terrenos.O vereador Marco Aurélio foi o único a votar contra,mantendo o mesmo entendimento de inconstitucionalidade.

Foi aprovado ainda projeto de autoria do vereador Ronaldo Filho,que dispõe sobre o serviço de bombeiros civis e fixa as exigências de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública.A matéria foi aprovada por unanimidade.Agora resta ao municipio regulamentar o funcionamento.De acordo com o projeto,qualquer evento particular,onde possa reunir um público superior a 200 pessoas,terá que ter a devida participação dos bombeiros civis.

Foi aprovado projeto de autoria do executivo,que institui a verba indenizatória de ajuda de custo  de deslocamento  e alimentação para os servidores que venham a participar de cursos,tendo que fazer para isso um deslocamento.

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