GOVERNO ENTREGA NOVAS VIATURAS PARA A PM

O Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico realizou a segunda reunião do colegiado em 2016, nesta sexta-feira (8), no Palácio da Abolição. O governador Camilo Santana e a coordenadora-executiva do Pacto, a vice-governadora Izolda Cela, comandaram o encontro. Na ocasião, foi realizada a entrega de 26 novas viaturas do programa Ronda ao comando da Polícia Militar.Segundo o governador Camilo Santana, as novas viaturas fazem parte das estratégias do Governo do Estado para combater a violência junto com ações integradas com outras áreas. 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Giovanni Pinheiro, destacou que o planejamento para a atuação das viaturas será divulgado a partir de segunda-feira (11). “As novas viaturas vão atuar de forma mais preventiva nos principais corredores da cidade. Vamos divulgar as áreas de atuação a partir da semana que vem”, informou o militar. Camilo Santana afirmou que 200 novas viaturas serão adquiridas pelo Estado para a renovação da frota e para fortalecer as ações da Polícia Militar.

Também foi apresentado o resultado do programa de audiências de custódia, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Desde que iniciou a sua atuação no Ceará, 1.122 pessoas tiveram seus delitos rapidamente analisados pela Justiça e punidos com medidas alternativas ao aprisionamento. “As pessoas que comentem algum desvio de conduta estão sendo apresentadas em tempo hábil ao Poder Judiciário, que decide pela necessidade ou não da prisão e isso faz com que o encarceramento aconteça apenas quando necessário. Com isso, nós deixamos de prender uma quantidade equivalente à capacidade de um presídio”, comemorou o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão.

Tempo de Justiça
Durante a reunião, foi discutida também a implantação do programa Tempo de Justiça, que será executado em conjunto pelos Poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público. “Nossa meta é que os homicídios sejam esclarecidos e julgados em até seis meses. Vamos envolver o Executivo, através das Polícias Civil e Militar, e os operadores do Direito para que isso aconteça com efetividade. Queremos passar a sensação de que no Ceará não impera a impunidade”, disse Camilo. Ele destacou que modelo semelhante foi adotado em outros países para reduzir a criminalidade e o resultado foi satisfatório.

Também foram assinados termos de cooperação entre o Governo do Estado e as diversas instituições que compõem o Pacto pelo Ceará Pacífico. “O conceito do Ceará Pacífico é envolver toda a sociedade para que nós possamos construir uma cultura de paz em todo o território cearense, a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social, investindo em saúde, educação e principalmente oferecendo oportunidade para os jovens”, destacou o governador.

Convênios assinados

- Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Núcleo de Soluções Consensuais no âmbito da CGD.

- Convênio entre AMC e PMCE que possibilita exercício das atividades de operação e fiscalização de trânsito, de competência da AMC, pela Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual – BPRE, no município de Fortaleza.

- Convênio entre a Sejus e o UniChristus para o compartilhamento de conhecimentos e tecnologia para o desenvolvimento profissional dos servidores e colaboradores da Sejus nas competências técnicas disponibilizadas e organizadas pela UniChristus.

- Convênio envolvendo a Sejus e o Tribunal de Justiça para o compartilhamento do Sistema Penitenciário / Ficha do Preso, que detém os dados de todos os presos do Estado, para integrar informações geradas com órgãos relacionados à Justiça e Segurança Pública, viabilizando um modelo de segurança eficiente e que permitirá seu uso através de servidores cadastrados e autorizados do TJ.

- Termo de Cooperação entre a Sejus e a SSPDS executado pelo Corpo de Bombeiros para a realização de Curso de Capacitação, Treinamento  e Qualificação dos Agentes Penitenciários em Brigada de Incêndio, com atuação em prevenção e combate de incêndios, prestação de primeiros socorros e evacuação de ambientes.

- Termo de Cooperação Técnica entre a STDS e a Sejus para a qualificação profissional e o processo de ressocialização dos detentos em cumprimento de pena nas unidades penitenciárias do Estado, viabilizando os cursos de formação inicial, por meio do Programa Primeiro Passo, totalizando 500 pessoas beneficiadas.

 -Termo de Cooperação Técnica entre a Sejus e a Sesporte para a viabilização de projetos esportivos e de lazer para pessoas em privação de liberdade e agentes penitenciários.

- Termo de Cooperação Técnica entre a Sejus e o Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Ceará (Sindiverde) para a coleta de resíduos sólidos nas unidades prisionais, bem como destinar os insumos ou produtos repassados pelas empresas vinculadas ao Sindicato à ocupação de mão-de-obra carcerária.

- Parceria da Sejus e Senai/CE para viabilizar a execução de cursos profissionalizantes aos detentos que se encontram sob o regime semiaberto, aberto ou em livramento condicional, bem como aos egressos.