Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a
Endemias poderão ter novos direitos assegurados. Projeto, já aprovado na
Câmara, prevê adicional de insalubridade, aposentadoria especial, incentivo a
cursos de qualificação profissional e prioridade no Programa Minha Casa, Minha
Vida (PL 1628/15).
De acordo com a proposta, os agentes de saúde serão
incluídos no regime previdenciário de aposentadoria especial, com 15 ou 20 anos
de trabalho em condições insalubres. Atualmente, apesar de ainda não haver
regulamentação, várias decisões judiciais já reconhecem a insalubridade do serviço
prestado pelos agentes comunitários.
O profissional que comprovar não possuir residência
própria na área de sua atuação terá direito ao bolsa moradia no valor de um
salário mínimo por mês, custeado pelo Fundo Nacional de Saúde. Para o deputado
Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, coordenador da Frente Parlamentar em
Defesa aos Agentes Comunitários de Saúde, essa medida fortalece a integração
entre comunidade e profissional.
"O agente comunitário de saúde precisa morar
lá comunidade, lado a lado com você. Na pesquisa que fizemos, muitos não têm
casa própria. E nós incluímos no projeto de lei que, prioritariamente no
Programa Minha Casa Minha Vida, o agente comunitário poderia ser beneficiado
com a casa lá na sua comunidade para poder fortalecer a permanência do agente
na sua base".
O texto estabelece ainda que os agentes que não
concluíram o ensino médio serão incluídos em programas educacionais em caráter
de prioridade, sem prejuízo de sua remuneração.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde,
implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, teve início no fim da década de 80
como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste em busca de alternativas para
melhorar as condições de saúde de suas comunidades.
O projeto que garante novos direitos aos agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias já foi aprovado na Câmara e
aguarda apreciação do Senado. Se for aprovado, sem alteração, poderá seguir
direto para a sanção presidencial.
Fonte:Rádio Câmara
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