A partir desta sexta-feira (1º), o proprietário de veículo que quiser
escolher o número da placa na hora do licenciamento vai ter de pagar taxa extra
de R$ 265,98 ao Departamento Estadual de Trânsito no Ceará (Detran-Ce). Essa e
outras taxas de serviços devidas ao Governo do Estado foram reajustadas,
conforme Lei aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada na edição de
quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
As taxas são calculadas tendo por base a Unidade Fiscal de Referência do
Ceará (Ufirce), que passou de R$ 3,339 em 2015 para R$ 3,694 em 2016. Além do
reajuste na Ufirce, que naturalmente alteraria o valor das taxas, o Governo do
Estado aumentou o número de Ufirce a ser pago por determinados serviços. O
valor da taxa da primeira habilitação, por exemplo, que correspondia a 12
Ufirce (R$ 40,06), passa para 16 Ufirce, o que equivale a R$ 59,10, um reajuste
de 47,5%.
No Detran, uma das taxas que mais aumentaram foi o licenciamento de
veículos, que passa de R$ 53,42 (16 Ufirce), para R$ 110,82 (30 Ufirce), o que
representa reajuste de 107,4%. Todas as taxas tiveram reajuste acima de 20%,
superior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial,
que deve fechar o ano em 10,8%, segundo previsão do Banco Central, o maior
índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando ficou em 12,53%.
Estão isentos de taxas, entre
outros, a matrícula nos estabelecimentos de ensino oficial gratuito e a
expedição da primeira via da Carteira de Identidade. Também não pagam taxas
quando figurarem como beneficiárias, a União, Estados, Distrito Federal e
Municípios; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
partidos políticos; templos religiosos; entidade sindical de trabalhadores,
instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos, entre outras.
Fonte:G1 Ceará
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