O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá e da 19ª Zona Eleitoral, promotor de Justiça Marcelo Rosa Melo, expediu na última quinta-feira, dia 14, recomendação dirigida à Prefeitura Municipal de Tauá. O documento orienta que o poder público municipal se abstenha de realizar ou patrocinar quaisquer atos que imputem despesas públicas para os festejos do Carnaval.
A recomendação teve como fundamento a grave crise econômica que atinge os municípios cearenses que, além de sofrerem com a falta de chuvas e diante de previsões divulgadas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indicando novo período de estiagem para o ano de 2016, tiveram redução nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O promotor de Justiça acrescenta que a realização de festas no Carnaval não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade. “Priorizar a aplicação de recursos públicos em festas é gastar dinheiro público em atividade não essencial”, disse. Ele acrescenta que, em virtude das eleições municipais, o patrocínio de festas desnecessárias poderá configurar abuso de poder político e econômico, sujeitando os gestores municipais às sanções previstas em lei.
A Prefeitura de Tauá tem até o dia 20 de janeiro para encaminhar ao MPCE resposta sobre a recomendação.
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| Fonte:Site MPCE |
Acho muito louvável essa recomendação taua não está precisando de mais festas, vivemos rodeados de uma violência sem igual e tanto movimento atrai muitas coisas desagradáveis estamos vivência do uma crise enorme tem gente que não tem dinheiro para gastar e vão atrás de quem está em suas casas tomando Bens que com tanto sacrifício se consegue.
ResponderExcluirAcho muito louvável essa recomendação taua não está precisando de mais festas, vivemos rodeados de uma violência sem igual e tanto movimento atrai muitas coisas desagradáveis estamos vivência do uma crise enorme tem gente que não tem dinheiro para gastar e vão atrás de quem está em suas casas tomando Bens que com tanto sacrifício se consegue.
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