sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

MPCE RECOMENDA QUE PREFEITURA DE TAUÁ SE ABSTENHA DE REALIZAR GASTOS COM FESTEJOS DE CARNAVAL


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do  titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá e da 19ª Zona Eleitoral, promotor de Justiça Marcelo Rosa Melo, expediu na última quinta-feira, dia 14,  recomendação dirigida à Prefeitura Municipal de Tauá. O documento orienta que o poder público municipal se abstenha de realizar ou patrocinar quaisquer atos que imputem despesas públicas para os festejos do Carnaval.

   A recomendação teve como fundamento a grave crise econômica que atinge os municípios cearenses que, além de sofrerem com a falta de chuvas e diante de previsões divulgadas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indicando novo período de estiagem para o ano de 2016, tiveram redução nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

   O promotor de Justiça acrescenta que a realização de festas no Carnaval não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade. “Priorizar a aplicação de recursos públicos em festas é gastar dinheiro público em atividade não essencial”, disse. Ele acrescenta que, em virtude das eleições municipais, o patrocínio de festas desnecessárias poderá configurar abuso de poder político e econômico, sujeitando os gestores municipais às sanções previstas em lei.

   A Prefeitura de Tauá tem até o dia 20 de janeiro para encaminhar ao MPCE resposta sobre a recomendação.
 Fonte:Site MPCE