quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

PREFEITO DECRETA PONTO FACULTATIVO


DECRETO Nº 1223001/2015 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. 

DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24  e 31 DE DEZEMBRO DE 2015, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos últimos dias úteis do ano, próximos dos feriados de Natal e do Ano Novo, que serão nas sextas-feiras, 

CONSIDERANDO, que a manutenção do expediente em sua normalidade nas vésperas dos feriados de Natal e de Ano Novo, seria contraproducente, 

CONSIDERANDO por fim a necessidade de se decretar ponto facultativo por ato oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como: controle e fiscalização do trânsito, limpeza e vigilância pública; bem como os que funcionem em regime de plantões como hospitais, postos de saúde e prontos socorros. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, em 23 de dezembro de 2015.

Júlio César Costa Rêgo

Prefeito Municipal