sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

ASSEMBLÉIA APROVA PROJETO QUE GARANTE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA


A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária desta sexta-feira (18/12), projeto de lei do Executivo. O projeto 102/15A, oriundo da mensagem nº 7.925, altera a Lei nº 14.318, de abril de 2009, permitindo a continuidade do Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania).
Caracterizado como estratégia organizacional, o programa viabiliza parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses com população inferior a 70 mil habitantes, objetivando ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público.
O Programa envolve ainda a participação efetiva de agentes em ações e atividades de educação para o trânsito, prevenção ao uso de drogas, preservação ao meio ambiente e conscientização sobre regras básicas. A proposta foi aprovada com três emendas aditivas, quatro subemendas aditivas e cinco emendas modificativas. Uma das emendas elevou de 60 para 70 mil a população máxima de municipios a serem beneficiados pelo programa.
Fonte:Assembléia Legislativa