sábado, 28 de novembro de 2015

TRE TEM 42 PROCESSOS QUE REIVINDICAM PERDA DE MANDATO DE VEREADORES


Tramitam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Ceará 42 representações que reivindicam a perda do mandato eletivo por desfiliação partidária contra vereadores cearenses. Até o último dia 25 de novembro, há o registro na Coordenadoria de Processamento da Justiça Eleitoral de dois processos com expediente em Fortaleza, um trata sobre um caso de Camocim e o outro do vereador da Capital Carlos Mesquita. Também tramitam ações contra sete vereadores de Tauá, sete de Mombaça e três representações de Redenção.

A maioria dos processos aponta a mudança de partido como fundamentação para o pedido à Justiça Eleitoral, mas no caso do vereador Carlos Mesquita a ação movida pelo PMDB é devido à expulsão do partido, resultado de acusação de infidelidade partidária. Segundo dados da Coordenadoria de Processamento e Representações, o processo de Mesquita aguarda a apreciação do relator, o juiz Antônio Sales de Oliveira. Recentemente, o vereador se filiou ao PROS.

Em julho, a Comissão de Ética do PMDB cearense expulsou o vereador por ele ter apoiado, nas últimas eleições, o governador Camilo Santana (PT) em vez do correligionário Eunício Oliveira, derrotado no pleito. Na ocasião, Mesquita apontou que o julgamento do Conselho seria um jogo "de cartas marcadas". Segundo informou, membros do partido já haviam sido orientados da decisão em reuniões anteriores.

Em Tauá, oito representações contra sete parlamentares foram protocoladas, no último dia 20, pela Procuradoria Regional Eleitoral e pelo suplente de vereador pelo PMDB Francisco Alciomar Pedrosa. Vereadores do PMDB e do PTB são questionador por terem deixado seus partidos para ingressar no PSD, hoje comandado no Ceará pela prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

Suplente
A ação de autoria do suplente pede o cargo dos cinco parlamentares eleitos pelo PMDB em 2012, sendo o presidente da Câmara de Tauá, Antônio Marcos Caracas, e dos parlamentares Antônio Coutinho Sobrinho, Ataciso Cavalcante Mota Filho, Luís Tomaz Dino e Marcos Aurélio Moreira de Aguiar. Além do mandato dos cinco vereadores que deixaram o PMDB, a Procuradoria Eleitoral também pede a perda do cargo de Ananias Filho Mota e Felipe Veloso Soares Viana, que saíram do PTB.

Em Mombaça, a debandada de seis vereadores do PSD para o PMDB motivou representações pedindo a perda do mandato. As ações foram protocoladas em outubro pela Procuradoria Regional Eleitoral e têm como coautor o PSD. São representados os vereadores Francisco Iranildo Marques de Araújo, José Ronaldo Marques, Rocky Almeida Siqueira, Antonio José do Ó Marques, Wanderley Cavalcante Pinheiro e Fernando Antonio Alves de Alencar. Também foi pedida a perda do cargo de Elidiana Maria de Carvalho por ter se desfiliado, sem justa causa, do PSD para se filiar ao PSDB.

As três ações que tratam dos parlamentares da cidade de Redenção atestam que eles deixaram suas agremiações para se filiar ao PR. Conforme a Coordenadoria de Processamento, é pedido o mandato de Henrique Jorge Moura da Silva, eleito pelo PDT; Francisco Roberto de Sousa Costa, desfiliado do PMDB; e Francisca Domingos do Nascimento Souza, eleita pelo PSD.

Das 42 ações em curso, apenas uma recebeu decisão judicial, do último dia 17. Protocolado em março deste ano, o processo trata sobre o vereador de Camocim Francisco Régis de Araújo Mendonça, que deixou o PR em fevereiro para se filiar ao PT. A medida tem como representado Oliete Carlos Alexandrino, 1º suplente de vereador.


Neste caso, membros do TRE decidiram, por unanimidade, declarar o processo extinto sem resolução pela ausência de interesse processual do representante.

Fonte:Diário do Nordeste