Os deputados aprovaram nesta quinta-feira projeto que anistia os motoristas multados por estarem sem o extintor de incêndio ou com o equipamento vencido. O Conselho Nacional de Trânsito decidiu que o extintor não é mais um item obrigatório no dia 17 de setembro.
A anistia aprovada em Plenário será válida para multas aplicadas a partir de janeiro de 2015 e garante aos motoristas o ressarcimento das multas pagas. O texto aprovado também determina que a pontuação referente às multas não será transferida para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado.
Outra proposta aprovada pelo Plenário acaba com a pena de prisão disciplinar para bombeiros e policiais militares. A regra, que ainda será analisada pelo Senado, não vale para crimes cometidos por policiais ou bombeiros, mas para faltas como atrasos e greve, como explica o autor da proposta, deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais.
"Atinge exclusivamente as condutas tipificadas nos regulamentos disciplinares, que podem ser desde um sapato mal engraxado, a um cabelo mal cortado, a uma farda mal passada"
O Plenário também enviou para análise do Senado proposta que autoriza o governo a dispensar o visto de estrangeiros que visitem o Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro em agosto do ano que vem.
Para o autor, deputado Alex Manente, do PPS de São Paulo, o turismo brasileiro tem a ganhar com a medida e a entrada de dólares dos turistas estrangeiros.
"Olimpíada que reunirá 201 delegações, 70 mil voluntários e uma expectativa de um milhão de pessoas. É fundamental que tenhamos a possibilidade da liberalidade dos vistos e da entrada desse grande numero de pessoas que estarão no Brasil."
Os deputados também decidiram homenagear o ex-deputado Zezéu Ribeiro, morto no começo do ano. Ele dará nome ao Plenário 16 do corredor das comissões.
Reportagem — Carol Siqueira(Rádio Câmara)
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