A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) lança, nesta segunda-feira (26/10), às 11 horas, no Auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa, a Carta do Ceará. O documento traça a realidade financeira enfrentada atualmente pelos municípios cearenses. A crise é agravada em função das contrapartidas que as Prefeituras precisam dar em obras e em serviços de saúde, como, por exemplo, as Policlínicas.
’A Carta do Ceará’ foi idealizada a partir de reunião de prefeitos e prefeitas cearenses com os deputados federais. Os prefeitos tem alertando os deputados federais e senadores sobre a necessidade de maior empenho da bancada para garantir recursos para os municípios, como a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Agora, a Aprece leva a Carta do Ceará ao Governador Camilo Santana (PT) e aos deputados estaduais para mostrar que o quadro financeiro dos Municípios, caso não haja uma atenção especial com a recomposição das receitas, tende a se agravar ainda mais.
As lideranças municipalistas denunciam que há quatro anos os recursos federais – como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) registram decréscimo e, ao mesmo tempo, as Prefeituras ampliam as contrapartidas em obras e serviços, o que deixa comprometimento para uma melhor qualidade de serviços.
A Carta do Ceará foi entregue, na última quinta-feira, à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para compor um documento nacional de reivindicações municipalistas e, nesta segunda-feira, chega às mãos dos deputados estaduais como estratégias dos municípios em alertar os parlamentares sobre a constante redução de recursos.
O presidente da Aprece, Expedito Nascimento, que participou, na última quinta-feira, em Brasília, do encontro com a presidente Dilma Rousseff, afirmou que o documento elaborado no Ceará faz parte das ações das entidades que, em cada Estado, estão mobilizados as suas bancadas federais para defender que o Governo Federal olhem com mais atenção a situação financeira nas prefeituras. Dentro desse debate, os prefeitos cobram, também, dos deputados federais e senadores apoio à recriação da CPMF. Se o imposto voltar, uma fatia do dinheiro arrecadado será destinado aos municípios.
Fonte:Ceará Agora
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