Em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes nesta terça-feira (29), pequenos empresários de transporte e motoristas de vans e micro-ônibus protestaram contra as novas regras para o transporte rodoviário interestadual prestado em regime de fretamento. As novas regras constam em resolução (4.777/15) da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, que entrou em vigor no início de agosto.
Entre os pontos mais polêmicos da resolução, está a idade dos ônibus e micro-ônibus. Só podem circular aqueles com até 15 anos de fabricação. A primeira-secretária da União Nacional dos Microempresários de Transporte Turístico e Executivo, Renata Viana, destacou que os veículos já passam por vistorias periódicas do Inmetro para poderem rodar e que a nova regra vai beneficiar apenas as grandes empresas de transporte.
"Até mesmo vai prejudicar todo o turismo. A classe vai debandar para outros lados. Quem vai conseguir comprar um bem, investir 800 mil reais neste bem, trabalhar para pagar este bem e ao final ele virar sucata?"
Outro ponto polêmico da resolução da ANTT estabelece que os micro-ônibus e vans só poderão ser fretados para viagens de até 540 quilômetros, no somatório de ida e volta. O superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Alexandre Muñoz, ressaltou que resolução anterior da agência, de 2005, proibia o fretamento de vans e micro-ônibus para qualquer tipo de viagem interestadual e que a resolução atende em muitos pontos as demandas do próprio setor. Porém, diante dos protestos contra algumas das novas regras, a agência não descarta revê-las:
"Nós abrimos desde ontem, dia 28, uma nova tomada de subsídio, aberta à toda a sociedade, para fazer suas manifestações, apresentarem suas sugestões, suas contribuições, será novamente analisado todos os pleitos. Aí sim a ANTT vai avaliar para tomar uma decisão final."
O novo prazo para receber contribuições do público sobre a resolução vai até 6 de novembro.
Para o deputado Diego Andrade, do PSD de Minas Gerais, que pediu a audiência, as resoluções da agência devem proteger e fortalecer os microempresários do setor de transportes. Andrade é relator, na Comissão de Viação e Transportes, de dois Projetos de Decreto Legislativo que sustam a resolução da ANTT (PDC 217/15 e PDC 185/15). Porém, ele defende o diálogo com a agência para a mudança das regras, e a aprovação dos projetos na Câmara apenas no caso desse diálogo não ser bem sucedido.
"Acredito no bom senso na ANTT e acredito que farão esses ajustes, pois viram aqui claramente, nessa demonstração de união e força do segmento, que tem algo errado.".
A estimativa do setor é de que mais de 700 pequenos empresários de transporte estiveram nesta terça-feira na Câmara para protestar contra as regras da ANTT.
Reportagem — Lara Haje(Rádio Câmara)
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