segunda-feira, 21 de setembro de 2015

CÂMARA APROVA DECRETO COM CONTINGENCIAMENTOS E AJUSTES DE DESPESAS DO EXECUTIVO


A Câmara Municipal de Tauá aprovou nessa segunda-feira,21,o decreto 56,de iniciativa do Municipio,que define regras para contingenciamentos e ajustes de despesas de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta.O decreto justifica que o país vive a maior recessão econômica dos últimos anos,resultando inclusive na redução da receita de 38,44% do FPM,Fundo de participação dos Municipios,o que representa um pouco mais de 467 mil reais.Diante da situação dificil,a prefeita,Patricia Aguiar está decretando,com o aval da Câmara municipal,a redução de 25% :

-Dos subsidios da prefeita e do vice-prefeito
-Dos subsidios dos secretários municipais e de todos os titulares de cargos de provimento em comissão da administração direta e indireta.
-Das gratificações atribuidas aos ocupantes de funções de confiança.
-Das gratificações atribuidas aos trabalhos de natureza relevante.
-Do consumo de combustivel,energia,água,fornecimento de serviços e similares.
-Do valor dos contratos administrativos de prestação de serviços em geral,caracterizados como de natureza continua ou de necessidade inadiável.
-Do valor dos contratos de locação de veiculos,máquinas e similares e demais contratos de locações.

Também está decretada a suspensão de horas extras,diárias,passagens,hospedagens,lanches,refeições,eventos festivos e similares,locação de veiculos para viagens,locação de máquinas,

Também decreta o cancelamento de apoios financeiros a ações consorciadas com entidades civis,vaquejadas,campeonatos esportivos,locação de imóveis para incentivos fiscais,excursões de grupos e outras despesas.As medidas de que tratam o decreto vão vigorar até o dia 31 de dezembro de 2015.

O decreto foi aprovado com o voto da grande maioria dos integrantes do legislativo presentes,mas teve o voto contra do vereador Chico Neto.