A criação de novos municípios ganhou novo fôlego com
articulações políticas no Brasil e no Ceará, a fim de aprovar uma emenda que
estabeleça novos critérios para emancipação de distritos. O mais importante
desses instrumentos é a emenda constitucional, que pode ser aprovada sem sanção
presidencial. Com isso, 14 distritos se tornariam sedes municipais no Ceará.
O tema, que é recorrente, tem novo impulso com o
encaminhamento do projeto-de-lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), após a
realização de um encontro realizado em Caucaia, em março passado. A reunião
inspirou a elaboração de uma nova legislação, que contempla localidades com
população acima de 12 mil habitantes. O projeto-de-lei foi aprovado pelo Senado
e suscitou um novo encontro no Pará, nos dias 15 e 16 de agosto , no distrito
no Mosqueiro, na Região Metropolitana de Belém.
Incessante
De lá para cá, o movimento no Ceará não cessou, conforme
informou o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de
Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão
que afirma ser um compromisso da casa não apenas atender aos pleitos dos
municipalistas, como resolver antigas pendências territoriais, que consistiriam
em problemas sociais e econômicos para suas populações.
Paralela à matéria que tramita na Câmara Federal, também
desde agosto vem sendo gestada a Proposta de Emenda Constitucional de (PEC), do
deputado federal Danilo Forte (PSD/CE), que pode aprovar a emancipação de
municípios sem depender da sanção presidencial.
Luiz Mourão lembra que a PEC é mais demorada, mas não
dependeria da presidente Dilma Rousseff, que por duas vezes vetou iniciativa de
criação de novos municípios.
No primeiro caso, o presidente da Câmara Federal Eduardo
Cunha se comprometeu em levar à votação ainda neste ano, e a matéria tramita em
caráter de urgência, por requerimento do deputado federal Domingos Neto, filho
do então presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho, autor de uma lei
estadual para criar novos municípios, embora essa decisão deva ter respaldo na
Constituição Federal, o que até o momento não existe.
Mourão lembra que o movimento corre em dois sentidos. O
primeiro é fazer com que outros estados brasileiros criem federações para
encaminhar seus pedidos de criação de novos municípios. O segundo é demonstrar
que não há mais custos para o erário, uma vez que as cotas do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) são para os estados, que devem distribuir por
suas cidades, considerando igual quantitativo da receita.
Discussão
Esse não é o entendimento do economista Alex Araújo, que foi
presidente do Iplance no primeiro governo de Tasso Jereissati. Ele lembra que
não é de hoje os estudos sobre a sustentabilidade de criação de novos
municípios, e as avaliações quase sempre apontam para mais aspectos negativos
do que positivos. Segundo ele, existe sempre a tendência de que mais municípios
fiquem dependentes do FPM.
Além disso, segundo Alex, há o contexto econômico atual que
aponta para a falência das finanças públicas. Com a criação de mais municípios,
são mais custos com pagamento de prefeitos, vices, vereadores, secretários e o
custeio da máquina administrativa em cada cidade. Para ele, isso é algo não
representa em melhoria de vida para as comunidades.
Araújo lembra que a discussão deve passar pelo pacto
federativo. O argumento de que o o número populacional pode dar um maior status
a um distrito, pode ser concebido com outros modelos, a exemplo de países como
os Estados Unidos, França e Espanha, que dão atenção a essas questões adequando
o nível de complexidades em vilas e condados.
Nepotismo
O deputado estadual Durval Ferraz também advoga contrário a
esse anseio manifestado pelo legislativo estadual. Para ele, criar mais
municípios é conceber mais cidades pobres. "Minha concepção é que a
criação de novos municípios representa a criação de novas prefeituras, mais
câmaras municipais, mais nepotismo e mais desvio de recursos públicos",
afirma.
Mourão acredita que, mesmo num processo mais rápido- sendo
que todos vão requerer um plebiscito- o Ceará pode passar dos atuais 184 para
198 municípios somente em 2020.
Mais informações:
Assembleia Legislativa do Ceará
Comissão de Novos Municípios
Telefone: (85). 3277.2500
IBGE
Telefone: (85) 3464-5342
Marcus Peixoto - Repórter
Nenhum comentário:
Postar um comentário