quarta-feira, 16 de setembro de 2015

14 DISTRITOS PODERÃO SER EMANCIPADOS NO CEARÁ

A criação de novos municípios ganhou novo fôlego com articulações políticas no Brasil e no Ceará, a fim de aprovar uma emenda que estabeleça novos critérios para emancipação de distritos. O mais importante desses instrumentos é a emenda constitucional, que pode ser aprovada sem sanção presidencial. Com isso, 14 distritos se tornariam sedes municipais no Ceará.

O tema, que é recorrente, tem novo impulso com o encaminhamento do projeto-de-lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), após a realização de um encontro realizado em Caucaia, em março passado. A reunião inspirou a elaboração de uma nova legislação, que contempla localidades com população acima de 12 mil habitantes. O projeto-de-lei foi aprovado pelo Senado e suscitou um novo encontro no Pará, nos dias 15 e 16 de agosto , no distrito no Mosqueiro, na Região Metropolitana de Belém.

Incessante
De lá para cá, o movimento no Ceará não cessou, conforme informou o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão que afirma ser um compromisso da casa não apenas atender aos pleitos dos municipalistas, como resolver antigas pendências territoriais, que consistiriam em problemas sociais e econômicos para suas populações.

Paralela à matéria que tramita na Câmara Federal, também desde agosto vem sendo gestada a Proposta de Emenda Constitucional de (PEC), do deputado federal Danilo Forte (PSD/CE), que pode aprovar a emancipação de municípios sem depender da sanção presidencial.

Luiz Mourão lembra que a PEC é mais demorada, mas não dependeria da presidente Dilma Rousseff, que por duas vezes vetou iniciativa de criação de novos municípios.

No primeiro caso, o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha se comprometeu em levar à votação ainda neste ano, e a matéria tramita em caráter de urgência, por requerimento do deputado federal Domingos Neto, filho do então presidente da Assembleia Legislativa, Domingos Filho, autor de uma lei estadual para criar novos municípios, embora essa decisão deva ter respaldo na Constituição Federal, o que até o momento não existe.

Mourão lembra que o movimento corre em dois sentidos. O primeiro é fazer com que outros estados brasileiros criem federações para encaminhar seus pedidos de criação de novos municípios. O segundo é demonstrar que não há mais custos para o erário, uma vez que as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são para os estados, que devem distribuir por suas cidades, considerando igual quantitativo da receita.

Discussão
Esse não é o entendimento do economista Alex Araújo, que foi presidente do Iplance no primeiro governo de Tasso Jereissati. Ele lembra que não é de hoje os estudos sobre a sustentabilidade de criação de novos municípios, e as avaliações quase sempre apontam para mais aspectos negativos do que positivos. Segundo ele, existe sempre a tendência de que mais municípios fiquem dependentes do FPM.

Além disso, segundo Alex, há o contexto econômico atual que aponta para a falência das finanças públicas. Com a criação de mais municípios, são mais custos com pagamento de prefeitos, vices, vereadores, secretários e o custeio da máquina administrativa em cada cidade. Para ele, isso é algo não representa em melhoria de vida para as comunidades.

Araújo lembra que a discussão deve passar pelo pacto federativo. O argumento de que o o número populacional pode dar um maior status a um distrito, pode ser concebido com outros modelos, a exemplo de países como os Estados Unidos, França e Espanha, que dão atenção a essas questões adequando o nível de complexidades em vilas e condados.

Nepotismo
O deputado estadual Durval Ferraz também advoga contrário a esse anseio manifestado pelo legislativo estadual. Para ele, criar mais municípios é conceber mais cidades pobres. "Minha concepção é que a criação de novos municípios representa a criação de novas prefeituras, mais câmaras municipais, mais nepotismo e mais desvio de recursos públicos", afirma.

Mourão acredita que, mesmo num processo mais rápido- sendo que todos vão requerer um plebiscito- o Ceará pode passar dos atuais 184 para 198 municípios somente em 2020.

Mais informações:
Assembleia Legislativa do Ceará
Comissão de Novos Municípios
Telefone: (85). 3277.2500
IBGE
Telefone: (85) 3464-5342

Marcus Peixoto - Repórter