terça-feira, 11 de agosto de 2015

TJCE SUSPENDE MEDIDA QUE AFASTOU O PREFEITO DE CANINDÉ


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu, nesta terça-feira (11), a medida cautelar antecipada que afastou o prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, por 180 dias, a pedido da Procuradoria do Município.

Na época, o pedido de afastamento foi atendido pelo juiz da 2ª vara da Comarca de Canindé, Paulo Sérgio dos Reis. 

A nova decisão torna sem efeito o afastamento pela justiça. Resta ao prefeito ainda, o afastamento pela câmara de vereadores, com isso, Celso permanece afastado do cargo, mas para o prefeito foi sem dúvidas uma grande vitória.

A decisão é da Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria Iracema Martins do Vale. 

Veja parte da decisão.


DISPOSITIVO Por tais razões, em face do firme posicionamento jurisprudencial a respeito da matéria, afasto a alegativa de incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará suscitada na manifestação do Município de Canindé e, quanto ao pedido inicial, defiro a suspensão pleiteada, para o fim específico de sobrestar os efeitos da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0012108-29.2015.8.06.0055, tão somente quanto ao afastamento do Sr. Francisco Celso Crisóstomo Secundino da função de Prefeito do Município de Canindé, o que faço sob condição rebus sic stantibus. Expedientes Necessários. Fortaleza, Desembargadora MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.