A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira, 20, Projeto de Lei 730/2015, do deputado Domingos Neto que garante a formação de consórcios municipais para a compra de máquinas perfuratrizes de poços artesianos. A matéria tramitava em regime de urgência e segue para o Senado. Os consórcios serão integrados pelo governo federal, estados e municípios, os últimos integrando, necessariamente, microrregiões que atendam aos seguintes critérios:população mínima de 50 mil habitantes na zona rural; densidade demográfica entre cinco e 15 habitantes/km2; e área total de no máximo 10 mil km2.
Relatado em plenário pelo deputado Fernando Coelho Filho (PSB/PE), foi aprovado ao texto original emenda incluindo no semiárido brasileiro todos os municípios do nordeste, porem sem a obrigatoriedade de estarem enquadrados em definição do Ministério da Integração Nacional. Para o relator, o projeto do deputado Domingos Neto viabiliza compras de municípios que, hoje, sozinhos, não conseguem custear esses equipamentos. “Os municípios têm uma serie de dificuldades em se organizar para receber equipamentos. O custeio das máquinas dificulta que cada município tenha um equipamento individual”, afirmou.
De acordo com o projeto, o tempo de utilização da máquina perfuratriz em cada município consorciado será dividido em 25% para o agricultor familiar e 25% para o médio e grande produtor. O restante (50%) será definido pelos comitês estaduais do Programa Água para Todos. O Plenário também aprovou emendas com novos critérios para os consórcios, que só poderão perfurar poços artesianos depois da análise de viabilidade ambiental, como determina a Política Nacional de Combate à Seca aprovada pela Câmara em fevereiro deste ano.
Para o autor do projeto, Domingos Neto, a aprovação dá-se em momento bastante oportuno em face da persistência da estiagem no Nordeste, em 2016, previsto pelos estudos climáticos. O parlamentar destaca a importância da participação da União por meio do financiamento dos Estados na aquisição das máquinas, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC0. Além disso, o texto autoriza o Banco do Nordeste a financiar a instalação de poços artesianos para médios e grandes produtores rurais. Com recursos da União, os estados deverão comprar as máquinas e cedê-las aos municípios consorciados, mediante contrato de concessão; e acompanhar a instalação de poços para agricultores familiares e para pequenas comunidades, que serão integralmente subsidiados.
Outra emenda apresentada em plenário e incorporada ao texto amplia a transparência aos consórcios, estabelecendo obrigatoriedade de publicação dos os extratos na imprensa oficial e na internet, e as informações sobre a celebração de consórcio também deverão ser enviadas à Controladoria-Geral da União para divulgação no Portal da Transparência. Além da compra de máquinas, o consórcio poderá prestar assistência técnica e treinamento aos municípios consorciados, fazer estudos e pesquisas. A intenção é ampliar a oferta e o acesso da população rural aos recursos hídricos. O consórcio também vai compartilhar recursos financeiros e tecnológicos, além de mão-de-obra, serviços de manutenção e tecnologia de informação. O agricultor familiar e as pequenas comunidades serão integralmente subsidiados, de acordo com a proposta. Para médios e grandes produtores, haverá subsídio parcial por linha de financiamento com taxas menores. As prefeituras arcarão com o custo de operação das máquinas perfuratrizes. O valor será dividido entre os municípios, proporcionalmente ao tamanho da população rural de cada um deles em relação à população rural de toda a microrregião.
Pichação
Este foi o segundo projeto de autoria de Domingos Neto aprovado em Plenário nesta Legislatura. Em maio, a Câmara aprovou o PL 985/15, que muda a pena para o crime de pichação ou degradação de edificação ou monumento urbano.
Assessoria de Imprensa
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