A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de valorização do salário mínimo para os aposentados e pensionistas do INSS. O texto sancionado estabelece os critérios de reajuste do salário mínimo até 2019.
O reajuste corresponderá à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela IBGE, no ano anterior ao reajuste. Já o aumento real consiste na variação do PIB de dois anos anteriores ao aumento mais a inflação.
O veto que excluiu os aposentados da regra foi publicado nesta quinta-feira. Na mensagem presidencial, a justificativa é que o texto é inconstitucional. O Congresso havia aprovado no início do mês a medida provisória que prorrogava até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estendia a regra para as aposentadorias.
O deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, histórico defensor dos aposentados, quer trabalhar para derrubar o veto. Ele lamentou a estratégia adotada pela base governista no Senado, que permitiu o veto.
"Esse reajuste dos aposentados estava no bojo do artigo primeiro e fizeram uma "emenda de redação" deslocando para outro item permitindo que a presidenta pudesse vetar. Lamentável que o Senado tenha usado esse artifício da emenda de redação, que na verdade é de mérito, e deveria o projeto ter voltado para Câmara e não voltou e permitiu que o projeto fosse vetado."
Para o vice-líder do governo, Sílvio Costa, do PSC pernambucano, a presidente agiu com responsabilidade ao vetar o texto parcialmente:
"Não dá para brincar com as contas públicas. É evidente que todo mundo quer que as pessoas ganhem mais, mas não dá para brincar com o coração dos aposentados. Quem votou a favor disso sabe que está trabalhando contra o país, que está fragilizando o país na comunidade internacional. Isso é de uma irresponsabilidade ímpar, você querer fazer um reajuste dessa natureza. Não é só o ajuste fiscal, é a Previdência que já tem um déficit anual de R$ 123 bilhões."
A medida provisória com a política de valorização do salário mínimo foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, que foi feita por emenda na Câmara. O governo argumenta que a extensão do aumento pode comprometer as contas previdenciárias gerando R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano, sendo R$ 4,6 bilhões já em 2015.
Reportagem – Geórgia Moraes(Rádio Câmara)
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