terça-feira, 28 de julho de 2015

PROJETO PROPÕE A EXCLUSÃO DA INTERNET DE DADOS DE PESSOAS FALECIDAS

Um projeto em discussão na Câmara permite que familiares excluam da internet dados de usuários já falecidos (PL 1331/15). A proposta altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), incluindo essa possibilidade para cônjuges e ascendentes e descendentes até terceiro grau. Hoje, a legislação exige que a exclusão de um perfil no Facebook ou conta no Google, por exemplo, seja solicitada apenas pelo titular dos mesmos.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Vitor Lippi, do PSDB paulista, apresentou emendas para que a exclusão dos dados pessoais possa ser feita por meio eletrônico, acompanhada de certidão de óbito digitalizada. Essa medida, segundo o deputado, é para garantir que os provedores de conteúdo não façam uso de manobras burocráticas, como exigir a presença física dos responsáveis para fazer a exclusão dos dados. No texto, Vitor Lippi também estipulou prazo de sete dias, contados da data de recebimento da solicitação, para que o responsável apague os dados: "Portanto, é uma medida simples, desburocratizada, que vai deixar claro qual o procedimento, o mais simples possível, para que as pessoas possam tirar os dados dos seus familiares da Internet, quando assim entenderem necessário".
O presidente do Instituto de Direito Digital, Frederico Meinberg, avalia, no entanto, que a lei deveria dar a opção aos familiares de administrarem os dados: "Vamos imaginar uma situação: a mãe, a matriarca de uma família, morreu e ela tem uma conta no Facebook e essa família muitas vezes não quer excluir esses dados, quer manter essa conta de Facebook como uma homenagem àquela mãe que faleceu. O projeto de lei e o marco civil falam em exclusão de dados. Eu acredito que o melhor seria dar essa opção aos herdeiros daquela pessoa falecida administrar os dados que ela postou durante uma vida inteira na Internet".
O projeto que permite a familiares excluírem da internet dados de pessoas falecidas será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça.
 
Reportagem - Geórgia Moraes(Rádio Câmara)