segunda-feira, 15 de junho de 2015

CÂMARA APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


A Câmara Municipal de Tauá,realizou nessa segunda-feira,15,mais uma sessão ordinária.Na oportunidade foi aprovado o projeto de lei do executivo do PME,Plano Municipal de Educação.O plano é amplo e fixa metas para serem cumpridas.

Art. 1o Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 9 (nove) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e do art. 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Art. 2o São diretrizes do PME:

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na 

erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - efetivação de ações educacionais, fomentando a inclusão dos sujeitos, respeitando e 

compreendendo as diferenças individuais e coletivas;

V - melhoria da qualidade da educação, com excelência na oferta dos serviços educacionais e nos 

resultados do processo de ensino e aprendizagem, como forma de assegurar aprendizagens duradouras dos educandos e a satisfação da comunidade escolar e local;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se 

fundamenta a sociedade;

VI - fortalecimento do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município;

VIII - promoção da criatividade e da agilidade na solução dos desafios educacionais, por meio de 

ações empreendedoras, visando superar os obstáculos encontrados;

IX – evolução na aplicação de recursos públicos na educação municipal como proporção do Produto 

Interno Bruto - PIB, de acordo com a evolução das transferências de recursos do Governo Federal, conforme seu papel redistributivo, supletivo e colaborativo, conforme o estabelecido no Art. 211 da Constituição Federal 

e Art. 9º da Lei Federal nº 9.394/1996, de modo a promover atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

Confira na integra o projeto:PROJETO

Na sessão dessa segunda,foram aprovados ainda projetos que concedem titulos de cidadania tauaense para a empresária Belmar Barros Gomes,de autoria do vereador Alaor Mota e para João Porto Guimarães,presidente da Federação das Associações comerciais,de autoria da vereadora Fátima Veloso.

A Câmara também aprovou projetos de autoria do vereador Claudio Régis que denomina de Pedro Pedrosa de Castro Castelo,uma unidade escolar localizada na Vila de Poço da Onça,Carrapateiras e de José Valdi Oliveira,o mini estádio também da localidade de Poço da Onça.