sábado, 23 de maio de 2015

SINDICATO APEOC TOMA DECISÕES EM ASSEMBLÉIA



Foi realizada na manhã desse sábado,23,na Escola Joaquim Pimenta,Assembleia Geral do Sindicato Apeoc/Tauá.A reunião contou com a presença dos Profissionais da Educação lotados no Estado e Município e a participação do advogado e vice-presidente da APEOC Prof. Reginaldo Pinheiro. Foram discutidos assuntos pertinentes à categoria conforme edital de convocação.Segundo o presidente do Sindicato Local,professor Auci Oliveira,decisões importantes foram tomadas na assembléia como:

1 – Articular com a gestão municipal e poder legislativo a criação de uma LEI que garanta ao Servidor Público municipal o direito a afastamento após 90 dias do pedido de aposentadoria e os descontos previdenciários sejam automaticamente retirados dos contracheques e a aposentadoria, como ocorre já no Estado do Ceará (Lei complementar 92 – 25/01/2011);
2 – Oficializar ao poder executivo a devolução dos descontos previdenciários (IPMT) aos 54 professores que receberam carta de afastamento, tendo como prazo de retorno 30 dias;
3 – Negociar com a prefeita municipal (OFÍCIO) o cessar e ressarcimento do pagamento a partir de recursos do FUNDEB, conforme Lei 11.494 (FUNDEB) art. 22 inciso III, Lei 9.394/96 art. 69, § 5º e art. 70 (LDB), com retorno de 30 dias e se não tivermos resposta positiva entraremos com ação na justiça;
4 – Foi criada nesta assembleia uma comissão de professores (classificados e classificáveis) para acompanhar o processo de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no último Concurso Público de Tauá 2014/2015 e solicitar da gestão a publicidade da comissão do concurso e agenda;
5 – Além destes pontos, foram discutidos as ampliações (2011 e 2014), criação de uma gratificação por efetiva regência de classe; a implantação do contracheque online ,que foi licitado em fevereiro/2015.