sexta-feira, 1 de maio de 2015

PRORROGADO PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

O ministro substituto do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, anunciou em audiência pública na Câmara que o governo federal deverá prorrogar, por um ano, o prazo final para os produtores rurais se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O prazo se encerraria nesta terça-feira (5). A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos. O CAR é um registro eletrônico instituído pelo Código Florestal (Lei 12.651/12) que pretende reunir informações georreferenciadas de todos os imóveis rurais do País, com delimitação de áreas de proteção permanente (APPs), reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, entre outras. O objetivo é traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Todas as propriedades rurais são obrigadas a fazer parte do cadastro. Francisco Gaetani comenta a prorrogação do prazo para aderir ao CAR.
"A vitória não é a prorrogação. A vitória é a adesão. A vitória é a prevalência do CAR como um novo instrumento que viabilize a política pública para a agricultura, para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável do Brasil em novas bases."
Presidente do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, que também participou da audiência pública, destacou que o CAR representa uma base de dados estratégica para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Segundo ele, até o momento, quase metade da área cadastrável já integra o sistema.
"Considerando a atualizada área do censo agropecuário de 2006, que é de 380 milhões de hectares, nós estamos chegando a 48% da área cadastrável já dentro do sistema. Só nesta última semana, tivemos 900 mil acessos ao aplicativo", revelou.
A reunião com o ministro foi proposta pelos deputados Luiz Cláudio (PR-RO) e Evair de Melo (PV-ES) e também discutiu o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Durante a audiência, o ministro substituto do Meio Ambiente (MMA) comentou ainda que o Brasil já dispõe de experiências bem-sucedidas de pagamento por serviços ambientais. Entretanto, segundo ele, o desafio é encontrar uma forma de desenvolver essa ferramenta e utilizá-la em todo o território. Para Gaetani, o passo mais importante na direção do pagamento por serviços ambientais será a implementação completa do Cadastro Ambiental Rural (CAR). 
Fonte:Rádio Câmara